24/06/2025 – 13:18
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ramagem adaptou o texto a projeto semelhante já aprovado na Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios, delegacias e outros locais de custódia.
A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Antidrogas e do Estatuto do Desarmamento. Conforme o texto, a pena será ampliada entre um terço e a metade do previsto se o crime for cometido:
- por servidor público no exercício de suas funções ou com abuso da sua posição;
- com o uso de criança, adolescente ou pessoa que não possa emitir consentimento válido.
Além disso, o projeto dobra a pena se a infração envolver:
- arma de fogo de uso restrito;
- substância entorpecente de alta periculosidade;
- explosivo com potencial para causar danos à ordem pública.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que apresentou um substitutivo para adaptar o Projeto de Lei (PL) 4241/24, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), ao PL 7223/06, que já foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado.
As mudanças visam tornar as duas propostas complementares.
“É inequívoca a necessidade de punição rigorosa para quem viabilize, de qualquer forma, a entrada de itens proibidos em presídios”, disse Ramagem.
Próximos passos
O Projeto de Lei 4241/24 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein