O 4º Concurso Eu e a Lei, promovido pela Câmara dos Deputados, está com inscrições abertas para crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. A iniciativa recebe obras radiofônicas produzidas individualmente ou em grupos de até três integrantes, com prazo de inscrição até 28 de setembro de 2026.
Organizado pela Rádio Câmara, por meio do programa “15 minutos de Cidadania”, e pelo portal educativo institucional Plenarinho, o concurso integra as atividades comemorativas dos 200 anos da Câmara dos Deputados. A edição também conta com a participação da Escola da Câmara, do Arquivo da Câmara, do LabHacker e da Consultoria Legislativa.
Quem pode participar do Concurso Eu e a Lei
Podem participar crianças e adolescentes que tenham entre 10 e 17 anos na data de encerramento das inscrições, marcada para 28 de setembro de 2026. A participação pode ser individual ou em grupo, com no máximo três integrantes. Quando a obra for realizada coletivamente, um dos participantes deverá ser indicado como autor principal no formulário de inscrição.
Cada candidato poderá inscrever até três obras, seja individualmente ou como integrante de um grupo. As produções devem ser enviadas separadamente, com um formulário específico para cada obra. A inscrição é gratuita e precisa ser feita pela internet, conforme as regras do edital oficial.
Temas das obras radiofônicas
As produções devem abordar pelo menos um dos três temas definidos para a quarta edição do concurso:
- a história do Parlamento brasileiro;
- a importância do patrimônio histórico e cultural do País;
- o impacto, na vida de crianças e adolescentes, das leis aprovadas pela Câmara dos Deputados.
A proposta é estimular a produção de conteúdos sobre cidadania, democracia, memória institucional e participação social em uma linguagem desenvolvida pelo próprio público infantojuvenil. O concurso também busca aproximar crianças e adolescentes do funcionamento do Parlamento e da relação entre as leis e o cotidiano da população.
Duração e formato exigidos
As obras devem ter duração mínima de um minuto e máxima de cinco minutos, incluindo os créditos iniciais e finais. O arquivo precisa conter o programa completo e deve ser publicado pelo participante em uma plataforma de carregamento de arquivos, como YouTube, Vimeo ou SoundCloud. Depois, o link da produção deverá ser informado no formulário oficial de inscrição.
O edital estabelece que os conteúdos sejam originais e produzidos exclusivamente pelos candidatos. Não serão aceitas obras copiadas de trabalhos existentes. Também estão vedados materiais de caráter promocional ou político-partidário, além de conteúdos ofensivos, discriminatórios, sexualmente explícitos ou que incentivem atividades ilegais ou agressões contra pessoas, animais ou o meio ambiente.
Categorias do concurso
As obras serão avaliadas em três categorias, definidas conforme a idade dos participantes:
- 10 a 12 anos;
- 13 a 14 anos;
- 15 a 17 anos.
A comissão julgadora premiará três obras, sendo uma de cada categoria. Entre os critérios de avaliação estão a adequação ao tema escolhido, a inovação, a originalidade, a criatividade, o conteúdo e a qualidade técnica da produção.
Como fazer a inscrição
Para participar, o candidato ou seu responsável legal deve consultar o edital do Concurso Eu e a Lei, preparar a obra e preencher todos os campos obrigatórios do formulário eletrônico. A inscrição somente será concluída com o envio das informações solicitadas e do link para o arquivo de áudio até o prazo final.
O formulário deve ser preenchido com atenção, especialmente nos campos de identificação e de contato. O edital informa que dados incompletos podem impedir a habilitação do participante. Também é responsabilidade do candidato manter e-mail e telefone atualizados para eventual comunicação da organização.
O acesso ao formulário está disponível na página oficial do concurso na Câmara dos Deputados. A página reúne ainda materiais de apoio sobre a história do Parlamento, o patrimônio histórico e cultural do País e as edições anteriores da iniciativa.
Cronograma previsto
De acordo com o edital, a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas está prevista para 29 de setembro de 2026. O período para apresentação de recursos será de 30 de setembro a 6 de outubro, com divulgação da análise dos recursos e da nova relação de inscrições em 7 de outubro.
A avaliação das obras pela comissão julgadora deverá ocorrer entre 8 e 19 de outubro. O resultado está previsto para 20 de outubro, enquanto a cerimônia presencial de premiação deverá ser realizada em 26 de novembro de 2026, em Brasília.
As datas são apresentadas no edital como previstas e estão sujeitas às condições estabelecidas pela organização. Todas as referências de horário do concurso seguem o horário oficial de Brasília.
Premiação e divulgação das obras
Os autores principais das obras selecionadas receberão certificado e participarão de cerimônia presencial de premiação. Também estão previstos viagem, hospedagem, alimentação e transporte em Brasília para o vencedor e um responsável legal, além da veiculação da produção em uma edição especial do programa “15 minutos de Cidadania”, da Rádio Câmara.
Os vencedores poderão ainda participar de entrevistas ou gravações para programas da Rádio Câmara, da TV Câmara e do Plenarinho. Quando a produção tiver sido realizada com a orientação de uma escola, rádio comunitária ou instituição de acolhimento, o profissional responsável pela tutoria poderá receber certificado e apoio para participar da cerimônia, conforme as regras do edital.
Cuidados com direitos autorais
Antes de enviar a obra, os participantes devem verificar se possuem autorização para utilizar vozes, músicas, efeitos sonoros, textos ou outros materiais de terceiros. O edital atribui ao autor principal e ao responsável legal a responsabilidade pelas licenças necessárias para a veiculação do programa.
As obras inscritas poderão ser utilizadas pela Câmara dos Deputados e por parceiros para fins educacionais e de divulgação, sem comercialização, com identificação do autor. Por isso, é importante que os participantes leiam integralmente o edital e confirmem as condições de cessão e uso antes de concluir a inscrição.
O Concurso Eu e a Lei oferece aos jovens a oportunidade de transformar temas relacionados à cidadania, à história do Brasil e às leis em produções de áudio. Além de incentivar a criatividade e a expressão, a iniciativa amplia o contato do público infantojuvenil com o Parlamento e com a comunicação pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
