Comissão aprova criação de sistema de informações sobre políticas para crianças e adolescentes

01/08/2025 – 10:27  

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA).

Este sistema será uma ferramenta centralizada para reunir, organizar e divulgar dados sobre o atendimento a crianças e adolescentes por diversas entidades governamentais ou privadas. Hoje essas informações estão esparsas em diversos bancos de dados públicos.

A medida facilitará a fiscalização e a avaliação das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Pelo texto, o sistema também deverá elaborar indicadores de promoção social desagregados por município, a partir dos dados coletados, possibilitando a leitura territorializada das desigualdades e das vulnerabilidades infanto-juvenis.

O SPIAA será gerenciado pelo governo federal, mas estados e municípios podem aderir por meio de convênio. Eles terão que compatibilizar seus próprios sistemas de informação ao sistema federal.

Articulação
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 173/25 e ao apensado (PL 174/25), também de autoria da deputada Laura Carneiro.

“A proposta, de inequívoco mérito social, apresenta-se como instrumento estratégico de articulação federativa, transparência institucional e aprimoramento das ações estatais no campo da proteção infanto-juvenil”, disse.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker