09/12/2025 – 18:12
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Alberto Fraga, relator da proposta na comissão
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que orientava as forças de segurança sobre como agir durante as chamadas “Jornadas de Abril”, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O documento do Executivo orienta que, durante as invasões de terras promovidas no “abril vermelho”, a polícia evite prender os invasores. Além disso, recomenda que, mesmo quando houver crime, as autoridades ajam com “extrema cautela”, para não serem acusadas de abuso de autoridade.
Segundo os autores do Projeto de Decreto Legislativo 178/25, deputados Sanderson (PL-RS) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a nota técnica vai além da sua competência ao veicular orientações quanto à postura das forças de segurança diante de ocupações de propriedades públicas e privadas, bloqueios de estradas e manifestações. “A nota técnica pode ser interpretada como uma tentativa de interferência política indevida sobre ações operacionais das polícias e outras instituições de segurança”, afirmaram os autores na justificativa à proposta.
Para o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), a nota técnica demonstra todo o desrespeito pelo qual o atual governo age em relação aos proprietários rurais deste País e toda a conivência com o ilícito, com a balbúrdia, com o esbulho possessório e crimes conexos. “Como uma diretora do Ministério de Desenvolvimento Agrário irá ensinar os Comandantes Gerais das Polícias Militares a realizar o trabalho deles? Que conhecimento técnico e que atribuição constitucional ela tem para isso?”, questionou.
Próximos passos
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub