Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima cita recursos do Fundo Amazônia para apoiar Corpo de Bombeiros e Lei de Manejo Integrado do Fogo
Com a contratação do maior contingente de brigadistas da história e a renovação e ampliação da frota de aeronaves para reforçar o combate a crimes ambientais, a ministra Marina Silva detalhou as ações do Governo Federal no combate a incêndios florestais, principalmente no período de seca. Esse foi um dos temas do programa Bom Dia, Ministra desta segunda-feira (5/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
No total, vão ser 4.608 profissionais organizados em 231 brigadas florestais federais. Em fevereiro, a ministra também assinou uma portaria que declara emergência ambiental em áreas vulneráveis a incêndios florestais, com base em dados científicos sobre os períodos críticos de seca em diferentes regiões do país. A decisão permite a contratação emergencial de brigadistas e a implementação de ações preventivas para minimizar os impactos das queimadas.
“Nós temos intensificado a cada ano as ações de enfrentamento das emergências climáticas. Este ano eu já fiz a portaria em relação à situação de emergência para fogo, para que cada estado, após essa portaria ser editada em fevereiro, já possam ir criando também seus decretos de emergência climática e todos os estados precisam fazer isso para que não faça só quando o fogo já começou. A Lei de Manejo Integrado do Fogo já está sendo implementada, já temos o Comitê de Manejo Integrado do Fogo que se reúne sistematicamente. Nós estamos em reunião, mesmo ainda sem ter começado os incêndios, tanto dos planos de combate a desmatamento quanto do enfrentamento à questão dos incêndios, tanto da sala de situação quanto dos planos de combate a desmatamento, reuniões com o Corpo de Bombeiros, reuniões com governos estaduais, com alguns governos municipais”.
“Fizemos um programa voltado para os municípios que mais desmatam e que, coincidentemente, são também na maioria os que mais queimam e temos sistematicamente discutido com eles. Aprovamos no BNDES, inclusive ajudamos alguns estados a fazer os projetos para fortalecimento do Corpo de Bombeiros. São mais de R$ 47 milhões para os estados da Amazônia, do Fundo Amazônia, que foram aprovados. O estado do Amazonas, do Maranhão, de Rondônia, todos os estados para que eles possam ser fortalecidos na base. Contratamos brigadistas, aumentamos o número de brigadistas, tanto do Ibama quanto do ICMBio, novas aeronaves para fazer esse enfrentamento em todos os níveis”, explicou Marina Silva
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Em outra frente, a ministra citou o trabalho de inteligência realizado pela Polícia Federal para combate aos incêndios criminosos, com resultados no estado do Mato Grosso.
“É preciso que haja um trabalho, inclusive de inteligência, que vem sendo feito pela Polícia Federal, para que a gente não permita que quadrilhas, pessoas criminosas, se articulem para produzir esses incêndios. O trabalho de inteligência é importante porque você pega não apenas aquele que está ateando fogo lá no território, mas quem são os mandantes, quem são os financiadores. Dessa vez, a Polícia Federal fez um trabalho junto com o Ibama e o ICMBio no Mato Grosso e o desmatamento caiu lá no (4:42) Mato Grosso 77%.”
“Mas, obviamente, que a gente quer trabalhar e trabalha com os estados. O enfrentamento do desmatamento e das queimadas não é apenas uma obrigação do Governo Federal, é uma obrigação tanto dos estados quanto do Governo Federal. O Governo Federal, pela lei, é responsável pelas terras indígenas, os assentamentos, as Unidades de Conservação. Mas nós atuamos para além daquilo que são as nossas responsabilidades. Por isso que a Lei do Manejo Integrado do Fogo, ela coloca todo mundo para trabalhar juntos, independente de partido e de ideologia, porque o fogo afeta e causa prejuízo para todos. Inclusive para a saúde. Se alguém acha que o problema do incêndio é da Amazônia, do Pantanal, do Cerrado, na verdade é de todos nós, porque todos nós somos afetados, inclusive porque agrava o problema da mudança do clima”, explicou Marina
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ação de todos é fundamental neste trabalho, inclusive com a possibilidade de proprietários de áreas rurais possuírem brigadas.
“Se você tem uma farmácia, você tem que ter um extintor de incêndio, você tem que ter uma série de protocolos e obrigações para se tiver algum incêndio dentro do seu estabelecimento. Da mesma forma, você precisa criar mecanismos de enfrentamento do fogo e eu sinto que vários proprietários têm essa consciência, já estão trabalhando nessa direção. Inclusive, já conversei com alguns colegas da área de agricultura que a gente precisa de incentivos, de linhas de crédito para que as pessoas possam criar suas brigadas. No caso do ministério, nós temos mais de 3 mil brigadistas entre Ibama e ICMBio. A maioria dessas pessoas são pessoas indígenas, são pessoas quilombolas, que são aqueles que têm maior condição de mobilidade e capacidade de se movimentar nos territórios sem colocar em risco sua vida. Obviamente que existe um protocolo. As pessoas não podem arriscar suas vidas. Onde você tem labaredas de fogo, com uma temperatura alta, com ventos às vezes de velocidade assustadora, você não tem como fazer esse enfrentamento. Por isso que há necessidade das aeronaves”, disse Marina Silva
Conferência Nacional
Na conversa com jornalistas de emissoras de rádio e portais de várias regiões do país, a ministra também falou sobre a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), que volta a ser realizada após 11 anos. Organizada pelo Governo Federal, a conferência será de 6 a 9 de maio, em Brasília, com o tema Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica. A 5ª CNMA é resultado de amplo e colaborativo processo participativo, que envolveu 2.570 municípios de todos os estados e a realização de 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres.
Esse movimento resultou na formulação de 2.635 propostas da sociedade civil, que servirão de base para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e para a construção do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que orientará as ações brasileiras de enfrentamento à crise climática até 2035. Criada por Marina Silva em 2003, a última edição da Conferência ocorreu em 2013. Com a 5ª edição em fase final, a CNMA tem o objetivo de discutir e propor soluções para os desafios ambientais do país.
Dividida em cinco eixos – Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Transformação Ecológica, Justiça Climática, e Governança e Educação Ambiental, a CNMA vai definir 100 propostas que irão fortalecer o protagonismo brasileiro na agenda climática global e contribuirão para a transição rumo a uma economia de baixo carbono até 2035.
“Infelizmente, nesses 11 anos foi havendo uma demanda reprimida muito grande. Esse período tão largo sem as conferências faz com que a gente tenha uma demanda reprimida de participação e de propostas para fazer a atualização das políticas públicas. Por isso que a gente tem esse número tão grande de propostas. Mas a metodologia, como foi pensada pelos nossos organizadores, permite um afunilamento. Esses temas, como eles são os mesmos, muitas propostas praticamente são iguais. Então, há um processo de integração, de aglutinação dessas propostas. Nós teremos 50 grupos simultâneos fazendo a discussão, o debate. Nesses grupos, você já vai ter outros processos de discussão e afunilamento. Todas as propostas vão ficar num arquivo. É, digamos, um acervo de ideias para qualquer gestor público. E elas beneficiam não apenas o Governo Federal, mas o governo municipal, o estadual, e também diferentes segmentos da sociedade. Tem muitas coisas que não são cabíveis para a gestão pública, mas pode ser para a iniciativa privada, pode ser para as organizações da sociedade civil e muitas coisas que, às vezes, no tempo presente, não ainda estão maduras para acontecer, mas que num tempo futuro, com certeza, podem estar”, disse Marina.
Assista à íntegra do programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov