O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta segunda-feira (12/5), da abertura do IX Fórum Ibero-Americano Inclui: “Emprego de pessoas com deficiência. Uma questão de direito e talento”. Realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), o evento reúne autoridades, especialistas e representantes de organizações nacionais e internacionais para debater políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com foco na promoção do trabalho e na igualdade de oportunidades.
Representando o MDHC, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, responsável pela palestra inaugural, defendeu a centralidade da participação das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas e destacou a acessibilidade como um valor coletivo. “Fazer inclusão também é contar com o protagonismo das pessoas com deficiência, com a nossa participação, seja ela em língua de sinais, em comunicação ampliada, com oralidade ou não,” afirmou. “A acessibilidade precisa ser um princípio coletivo não só para quem tem deficiência, mas como uma ferramenta para o exercício de qualquer outro direito,” completou.
Em seguida, Feminella ressaltou que a inclusão precisa ultrapassar o campo simbólico e alcançar o nível estrutural. “A gente fica mergulhado numa cultura que não foi construída junto com as pessoas com deficiência. E é por isso que ainda precisamos desenvolver ferramentas que garantam essa participação com equidade social,” pontuou.
Assista à transmissão do IX Fórum Ibero-americano Inclui
Desafios
Durante o evento, a secretária-geral da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS), Gina Magnolia Riaño Barón, reforçou a urgência de fortalecer políticas públicas que promovam o trabalho digno para pessoas com deficiência. “Estamos celebrando 70 anos de compromisso com a proteção social na Ibero-América, e isso só faz sentido quando olhamos para todos, especialmente para aqueles que, historicamente, foram deixados à margem. O emprego é uma via essencial para a inclusão — é por meio dele que se garante dignidade, autonomia e pertencimento,” afirmou.
Em um dos painéis, a técnica de Atenção Social do Ministério de Assuntos Sociais, População e Juventude do Principado de Andorra, Noelia Guillermo, pontuou a importância da interseccionalidade ao abordar os desafios enfrentados por mulheres com deficiência no mercado de trabalho. “As desigualdades de gênero se agravam quando somadas à condição de deficiência. Sem dados confiáveis sobre a situação dessas mulheres em idade ativa, não conseguimos desenvolver políticas ou serviços eficazes,” alertou.
Diálogo e cooperação internacional
Promovido pela Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS), em parceria com o MDHC e a Faculdade Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social), o IX Fórum Ibero-americano Inclui conta com o apoio da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Apeprev), o Grupo Social ONCE, o Programa Ibero-americano de Deficiência (PID), a Rede Ibero-americana de Empresas Inclusivas, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB).
A programação segue até terça-feira (13), com painéis que abordam temas como dados e certificações profissionais, o papel da administração pública e do setor privado na promoção da inclusão, os impactos das tecnologias e da inovação na empregabilidade de pessoas com deficiência, além de políticas interseccionais voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade. O evento também prevê a entrega do Prêmio Iberoamérica Inclui 2024, que reconhece iniciativas exitosas de inclusão, e uma cerimônia de encerramento com a presença de autoridades nacionais e internacionais.