Nesta sexta-feira (27/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, em Araguatins, no Tocantins, medidas inéditas que visam o fortalecimento da governança fundiária, à promoção da justiça social e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado. As medidas vão permitir a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – 7% do território do estado que pertence à União . A cerimônia também terá a maior entrega de Reforma Agrária da história do Tocantins, com sete novos assentamentos para beneficiar 896 famílias. Além disso, o governo vai entregar 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
REPASSES – Desde 2023, o Tocantins tem recebido atenção especial por parte do Governo Federal. As transferências constitucionais somam, só de janeiro a maio de 2025, R$ 3,56 bilhões para o estado e R$ 2,27 bilhões para os 139 municípios.
Diversas ações e programas em áreas como saúde, educação e suporte ao empreendedorismo têm sido empregadas para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Acompanhe alguns dos destaques:
MAIS MÉDICOS – O Tocantins conta atualmente com 251 profissionais pelo Mais Médicos . O estado ganhou 116 novos profissionais desde 2023. Somam-se a eles 57 novas equipes de Atenção Primária e 25 novas equipes do Brasil Sorridente desde 2023, totalizando 467 times atuando na saúde bucal para a população tocantinense.
FARMÁCIA POPULAR – Outro programa com forte atuação é o Farmácia Popular , que até abril de 2025 já beneficiou 49,8 mil pessoas no Tocantins. A partir de 14 de fevereiro de 2025, o Programa Farmácia Popular passou a oferecer gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos à população brasileira. O programa contempla medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
PÉ-DE-MEIA – Programa lançado para garantir a permanência de estudantes no Ensino Médio, o Pé-de-Meia beneficiou, até abril de 2025, 58,74 mil estudantes no Tocantins. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. O beneficiário ainda recebe R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando parcelas de incentivo, depósitos anuais e por frequência e adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Até fevereiro deste ano, 342,56 mil estudantes da rede pública eram atendidos pela alimentação escolar em 1,4 mil escolas do Tocantins.
TEMPO INTEGRAL – Outra ação com resultados importantes no estado é a Escola em Tempo Integral , que conta com a adesão do estado e de todos os municípios. Entre 2023 e 2024 foram repassados R$ 41 milhões e efetuadas 12,32 mil matrículas. Do ano passado para cá, outras 11 mil novas matrículas foram pactuadas.
EMPREENDEDORISMO – O programa Acredita , de apoio às micro e pequenas empresas, movimentou, de janeiro a abril deste ano, R$ 80,12 milhões em contratos, com 1,32 mil operações no Tocantins. O Acredita-ProCred360, fonte adicional de financiamento para empreendedores que não foram atendidos de maneira eficaz pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), contava, entre janeiro e maio de 2025, com R$ 18,51 milhões contratados em 673 operações.
DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS – O programa que ofereceu oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem dívidas, encerrado em dezembro de 2024, beneficiou 963 MEIS, microempresas e empresas de pequeno porte no estado, com renegociações da ordem de R$ 57 milhões, viabilizadas por meio de 1,37 mil contratos fechados no estado.
BOLSA FAMÍLIA – Em junho de 2025, mais de 155 mil famílias em todos os 139 municípios do Tocantins recebem o Bolsa Família . O investimento do Governo Federal no estado supera R$ 105 milhões neste mês, valor suficiente para garantir o valor médio de R$ 682,25. No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 83,8 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no estado neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 138 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 6,9 mil gestantes e 2,1 mil nutrizes no estado.
ISENÇÃO DE ENERGIA – Mais de 515,3 mil cidadãos tocantinenses, o equivalente a 32,6% da população do estado , podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho. Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula em 20 de maio, as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença. No Tocantins, 147,2 mil unidades consumidoras se enquadram no novo benefício.