No 17º encontro dos líderes de alto nível, Brics assume 126 compromissos que abrangem governança global, finanças, saúde, inteligência artificial, mudanças climáticas entre outros temas estratégicos
Os líderes das 11 maiores economias emergentes do mundo assinaram no Rio de Janeiro a Declaração Conjunta da 17ª Cúpula do Brics. O documento, que traz o lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, sela o compromisso do grupo com o fortalecimento do multilateralismo, a defesa do direito internacional e a busca por uma ordem global mais equitativa. A declaração reflete meses de articulação intensa, com mais de 200 reuniões e 200 novos mecanismos de cooperação criados ou fortalecidos em áreas como combate à fome, mudanças climáticas e tecnologias emergentes.
“Reafirmamos nosso compromisso com o espírito do Brics de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso. Tomando por base as Cúpulas do Brics nos últimos 17 anos, estendemos o compromisso de fortalecer a cooperação no Brics expandido sob os três pilares de cooperação, política e de segurança; econômica e financeira; e cultural e interpessoal, bem como de aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos por meio da promoção da paz, de uma ordem internacional mais representativa e justa, de um sistema multilateral revigorado e reformado, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo”, é o que diz um dos 126 compromissos assumidos pelos líderes.
Na Cúpula do Brics, os países-membros reafirmaram o engajamento com o multilateralismo e a defesa do direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU). O documento declara, ainda, a busca por maior participação de países em desenvolvimento, especialmente da África, América Latina e Caribe, nos processos e estruturas decisórias globais.
Os países concordaram que, diante das realidades contemporâneas de um mundo multipolar, é fundamental que os países em desenvolvimento fortaleçam seus esforços para promover diálogo e consultas com vistas a uma governança global mais justa e equitativa e relações mutuamente benéficas entre as nações. “Reconhecemos que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDME) desenvolvam seu potencial construtivo e se beneficiem de uma globalização e cooperação econômicas universalmente vantajosas, inclusivas e equitativas. Destacamos a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante de significativos desafios internacionais, incluindo o agravamento das tensões geopolíticas, a desaceleração econômica e transformações tecnológicas aceleradas, medidas protecionistas e desafios migratórios.”
Confira a coleção de notícias do Brics Brasil da Agência Gov
Finanças
Na área financeira, os 11 países enfatizam a necessidade do aumento das quotas dos países emergentes e em desenvolvimento no FMI e o aumento da participação acionária no Banco Mundial.
Reiteramos que o realinhamento de cotas no FMI não deve ocorrer às custas dos países em desenvolvimento, mas refletir as posições relativas dos países na economia global e aumentar as cotas dos PDEMs”
Saúde
No aspecto da saúde, os países reconheceram a natureza interconectada dos desafios globais e suas implicações transfronteiriças e reafirmaram o comprometimento com o fortalecimento da governança global da saúde, aprimorando a cooperação e a solidariedade internacionais.
Comprometemo-nos a apoiar ativamente os esforços para fortalecer a arquitetura global da saúde, promovendo a igualdade, a inclusão, a transparência e a capacidade de resposta, garantindo que nenhum país seja deixado para trás no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde”, traz o entendimento conjunto do Brics
Outro marco é o lançamento da Parceria para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas, que é um avanço da equidade em saúde e demonstra o compromisso do Brics em combater as causas profundas das disparidades em saúde, como a pobreza e a exclusão social.
Inteligência Artificial
Pela primeira vez, a governança da inteligência artificial (IA) passa a ter lugar de destaque na agenda do Brics – é uma visão compartilhada do Sul Global sobre essa tecnologia inovadora e traz para o centro do debate aspectos econômicos e de desenvolvimento. Na declaração, os países reconheceram que a IA representa uma oportunidade singular para impulsionar a evolução rumo a um futuro mais próspero, mas para alcançar esse objetivo, a governança global da IA deve mitigar potenciais riscos e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global. “Um esforço global coletivo é necessário para estabelecer uma governança da IA que defenda nossos valores compartilhados, aborde riscos, construa confiança e garanta colaboração e acesso internacionais amplos e inclusivos”.
Mudança do Clima
Em preparação para a COP 30, que também ocorre sob liderança brasileira em novembro, os países reconheceram o Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF) como um mecanismo inovador para mobilizar financiamento de longo prazo para a conservação das florestas tropicais, encorajando a realização de doações ambiciosas por potenciais parceiros.
Nossa Declaração-Marco na área de clima lança um mapa do caminho para, nos próximos cinco anos, transformar nossa capacidade de levantar recursos contra a mudança do clima. Com a escala coletiva do Brics, lutaremos contra a crise climática deixando nossas economias mais fortes e mais justas”, pontua o documento
Promovendo a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais
Um dos pilares da declaração é a preocupação com os conflitos em curso em diversas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional. Os líderes expressam apreensão diante da tendência atual de aumento crítico dos gastos militares globais, em detrimento do financiamento adequado para o progresso dos países em desenvolvimento. Eles defendem uma abordagem multilateral que respeite as diversas perspectivas e posições nacionais sobre questões globais cruciais, incluindo o desenvolvimento sustentável, a erradicação da fome e da pobreza e o enfrentamento global da mudança do clima, ao mesmo tempo em que expressamos profunda preocupação com tentativas de vincular segurança à agenda climática.
Além da tradicional declaração de líderes, foram aprovados outros três outros documentos que refletem as prioridades da presidência brasileira: a Declaração Marco dos Líderes do Brics sobre Finanças Climáticas; a Declaração dos Líderes do Brics sobre Governança Global da Inteligência Artificial e a Parceria do Brics para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas. “Essas iniciativas refletem nossos esforços conjuntos para promover soluções inclusivas e sustentáveis para questões globais prementes”.