O BNDES efetuou um novo repasse de recursos do Fundo Rio Doce, o terceiro desde a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce. Ao todo, foram liberados R$ 28,8 milhões para ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração S.A., em novembro de 2015.
O Fundo Rio Doce foi criado com base no novo acordo de reparação, firmado no ano passado. O BNDES é o responsável pela sua operação, que teve início no fim do mês de junho. Conforme o novo acordo, as ações de fortalecimento do SUAS estão sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e devem receber valores que totalizam R$ 576 milhões ao longo de 20 anos. Com base nas definições da pasta, é estabelecido o cronograma de liberações do BNDES.
O SUAS é um sistema público e descentralizado, que conta com participação da União, estados e municípios. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, apoiando indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Para tanto, há um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos que visam amparar pessoas em diferentes situações de vulnerabilidade, além da busca ativa para inclusão de pessoas em vários programas sociais, inclusive decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce.
Os atendimentos são realizados através de uma extensa rede de unidades públicas como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) indicam que o rompimento da barragem provocou um aumento substancial da pobreza e da demanda para o SUAS. Entre as famílias atingidas cadastradas, cerca de 67% foram incluídas depois do ocorrido. Observou-se, também, crescimento do número de pessoas em situação de violência e aumento nos atendimentos dos CRAS.
“Esses recursos viabilizam a execução das ações definidas pelo governo federal para o fortalecimento da assistência social nos municípios atingidos. O BNDES, como gestor financeiro do Fundo Rio Doce, atua de forma articulada com os entes responsáveis pela reparação, assegurando a alocação dos recursos conforme os cronogramas e diretrizes pactuados”, explicou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
De acordo com o ministro Wellington Dias (MDS), os repasses feitos pelo Fundo fortalecem diretamente o SUAS nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, garantindo assistência social às famílias que ainda sofrem as consequências. “Este recurso é parte de um compromisso maior que vai ampliar serviços, capacitar gestores e melhorar a estrutura de acolhimento, especialmente em regiões onde a pobreza e a vulnerabilidade aumentaram após o rompimento. O MDS atua em parceria com estados, municípios e o BNDES para assegurar que esses recursos cheguem de forma ágil e transparente, priorizando quem mais precisa”, afirmou o ministro.
AÇÕES PREVISTAS – Esses primeiros R$ 28,8 milhões destinados ao fortalecimento do SUAS serão desmembrados em duas partes. São R$ 25,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, com o objetivo de aprimorar serviços e ofertas públicas. O critério de partilha desses recursos foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, instância de negociação prevista no Decreto 10.009/2019.
Os outros R$ 3,2 milhões são destinados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS. Esses recursos poderão ser usados em diversas ações envolvendo, por exemplo, apoio técnico aos estados e municípios atingidos, acompanhamento das entregas e da execução e processamento da prestação de contas. Também podem ser empregados na formação e capacitação de gestores, equipes de referência, cidadãos e usuários do SUAS.
REPARAÇÃO – Passados quase 10 anos, os impactos do colapso da estrutura ainda são sentidos ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2024, nove anos após o rompimento da barragem, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.
O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça.