Os avanços alcançados com a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) foram apresentados, nessa quarta-feira (29/7), na cerimônia que celebrou o primeiro ano da ação, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília.
O objetivo é transformar o Brasil em um país resiliente ao fogo diante dos desafios impostos pela mudança do clima. Na ocasião, foram apresentados os equipamentos adquiridos desde 2023 para reforçar as ações do Governo Federal de prevenção e combate aos incêndios, como viaturas e artigos de proteção individual para os brigadistas.
Organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a cerimônia contou com a participação do secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo. Ele representou o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski.
“Ressalto nosso respeito e admiração a todos que estão ligados à capacidade que esses órgãos tiveram de estabelecer uma governança efetiva diante de um efeito climático absolutamente fora da curva em 2024. O resultado é que, pelo que vimos aqui, estamos preparados para caso ocorra novamente”, disse Mario Sarrubbo.
A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que é preciso quebrar a inércia do resultado já alcançado e trabalhar para a superação constante. “Temos que mostrar que isso não acontece da noite para o dia, que ninguém consegue 800 veículos da noite para o dia. É licitação, muitas horas de trabalho, de dedicação e muita burocracia para chegar a tudo isso”, elencou Marina.
Respad
O titular da Senasp citou a criação do programa Resposta em Operações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad), que visa aprimorar a coordenação entre os Corpos de Bombeiros Militares, as forças de segurança pública, a Defesa Civil e os demais órgãos responsáveis pela gestão de crises para, assim, garantir maior eficiência no enfrentamento de desastres naturais.
O secretário citou as operações Protetor do Bioma, iniciativa permanente do MJSP, que atua em três eixos principais: combate ao desmatamento ilegal, combate a queimadas e incêndios florestais e proteção de terras indígenas. “Essa operação, de 2023 para cá, já causou mais de R$ 1,16 bilhão em prejuízo ao crime organizado e àqueles que devastam o nosso meio ambiente”, informou Sarrubbo.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Criada pela Lei nº 14.944/2024, a PNMIF é gerida pelo MMA e busca estabelecer a coordenação entre Governo Federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para fortalecer e ampliar medidas de prevenção, preparação e controle de incêndios.
A política tem o objetivo de reduzir a incidência e os danos causados pelos incêndios florestais ao mesmo tempo em que reconhece o papel ecológico do fogo em determinados ecossistemas e valoriza os saberes tradicionais de manejo.
Fundo Amazônia
Além disso, desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.
Pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, no Cerrado e Pantanal. Neste mês, foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do MJSP, foi apresentado por meio de um trabalho interministerial.
O titular da Senasp ressaltou que o MJSP também atua na proteção de áreas como o Pantanal e o Cerrado, com o uso de recursos do Fundo Amazônia. Ele encerrou sua fala comentando a importância do projeto Pégasus, ferramenta de geolocalização, “que permite equipar aeronaves e utilizá-las para esse tipo de enfrentamento. Isso gera economia, gera rapidez na resposta, salva vidas e melhora a nossa eficiência”, acrescentou Mario Sarrubbo.
Outro instrumento importante para fortalecer a execução da PNMIF é a Lei 15.143/2025, sancionada em junho, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais. Em setembro do ano passado, o presidente Lula também assinou o Decreto nº 12.189, que aumenta as punições por incêndios florestais no país.
Com informações do MMA