A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou nesta terça-feira (19/8) da abertura do 25º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), em Belo Horizonte (MG). O evento reúne gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência social da Região Sudeste, com debates sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em sua fala, a ministra ressaltou a importância da união para a reconstrução das políticas públicas no Brasil, destacando o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais na defesa da democracia e dos direitos humanos. “Essa foi a bandeira do nosso presidente Lula quando subiu a rampa do Planalto: união e reconstrução. Ele não subiu sozinho, mas com lideranças que representam os movimentos populares e sociais que constroem a democracia no nosso país”, reforçou.
Segundo Macaé, o desafio atual é “reconstruir o SUAS, o SUS, as políticas de diversidade na educação, o respeito a população LGBTQIA+ como sujeitos de direitos e o fim de todas as formas de opressão”, afirmou.
A ministra também enfatizou que a soberania nacional é condição indispensável para a dignidade humana. “Atacar a soberania é atacar a dignidade e o nosso direito de existir. O desmonte das políticas públicas foi um ataque direto à população, mas não vamos recuar”, garantiu.
Reconstrução e justiça social
Macaé lembrou ainda que a reconstrução das políticas sociais passa pela valorização da rede pública e pela retomada do trabalho coletivo. Como exemplo, destacou o papel histórico do SUAS no combate à desigualdade e no enfrentamento à fome.
“O SUAS foi fundamental para que o Brasil pudesse implementar programas como o Fome Zero, garantindo que pessoas em situação de fome fossem alcançadas pelas políticas públicas. Essa é uma vitória da sociedade brasileira, que soube escolher a vida e a dignidade”, completou.
Sobre o CONGEMAS
Fundado em 2001, o CONGEMAS representa os municípios perante as esferas federal e estadual, atuando em defesa da assistência social como política de seguridade e pelo financiamento tripartite do SUAS. A parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça o compromisso conjunto de fortalecer políticas públicas essenciais para a proteção social da população brasileira.
O SUAS é um modelo público de gestão descentralizada e participativa, financiado de forma compartilhada entre União, estados e municípios e orientado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em vigor desde 2004. Com base em princípios como a centralidade no usuário e a vigilância socioassistencial, o SUAS é instrumento fundamental para reduzir desigualdades e promover cidadania.
Os encontros regionais do CONGEMAS, em articulação com o MDHC, geram contribuições que servirão de base para a elaboração de um documento nacional. Esse material orientará as agendas prioritárias do SUAS em nível municipal, respeitando as diversidades socioterritoriais e fortalecendo a gestão descentralizada da assistência social em todo o país.