A MP 1301/2025 teve aprovação esmagadora na Câmara e foi unânime no Senado. O texto agora segue para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (24/9), a Medida Provisória 1.301/2025, que criou o programa Agora Tem Especialistas , maior iniciativa da história do SUS para a redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. No plenário da Câmara dos Deputados, a MP teve 403 votos a favor e foi aprovada com unanimidade no Senado. O texto agora segue para sanção presidencial.

“Lançado pelo presidente Lula para reduzir o tempo de espera por atendimento, consultas e cirurgias, o Agora Tem Especialista já contava com amplo apoio da população, do setor privado e público da saúde. A votação de hoje também mostra o amplo apoio do Congresso Nacional”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ele ressaltou a aprovação por maioria esmagadora na Câmara e com unanimidade no Senado. “Isso mostra que estamos no caminho certo de atender uma preocupação da ampla maioria da população”, disse.

Para Padilha, a aprovação dá solidez às ações do programa, “sobretudo aquelas que são inovadoras, como a troca de dívidas dos planos de saúde e dos hospitais privados por mais cirurgias, atendimentos e exames; a criação do painel nacional de acompanhamento e monitoramento dos tempos de espera de cirurgias de todo o país; a qualificação da Fundação Oswaldo Cruz, do Grupo Hospitalar Conceição, da AGSUS, para colaborar com os estados e municípios a fim de fazermos mais cirurgias, mais exames, mais consultas e menos tempo de espera”, detalhou.

Para ampliar a capacidade de atendimento do SUS, o Agora Tem Especialistas mobiliza toda a estrutura de saúde do país, a pública e a privada. São dez eixos de ações que visam ampliar a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Essas iniciativas envolvem as unidades de saúde do SUS e, também, as operadoras de planos de saúde, os hospitais, as clínicas e os estabelecimentos de saúde privados que aderirem ao programa.

Carretas para levar atendimento móvel para onde a população está

Várias ações já estão em andamento, como a oferta inédita de serviços de saúde dentro de carretas estruturadas com equipamentos, equipes e insumos. O objetivo é levar atendimento móvel até onde a população está, principalmente em locais remotos e de difícil acesso. Na última semana, Goiânia (GO) recebeu o projeto-piloto da iniciativa, atendendo 94 pacientes que foram submetidos a exames de imagem, como tomografia, além de consultas ginecológicas, mamografia e ultrassonografia.

Já nesta semana, a ação chegou a Ribeirão Preto (SP), com previsão de 120 atendimentos oftalmológicos, inclusive cirurgias, que terão um diferencial: o uso da lente dobrável, menos invasiva, além da entrega de óculos de proteção e colírios como parte do tratamento.

Em outubro, após a conclusão dessa etapa, 27 carretas estarão em funcionamento em todas as regiões do país. Elas estarão posicionadas em 22 estados em áreas urbanas sem infraestrutura física de saúde, em comunidades indígenas, quilombolas, populações do campo, da floresta e das águas. A expectativa é que, até dezembro deste ano, o país conte com 81 carretas e, até o final de 2026, com o total de 150.

Mutirões e ampliação de turno de atendimento

Outras frentes do programa visam aumentar os atendimentos nas unidades públicas de saúde. No último dia 13 de setembro, por exemplo, mutirões simultâneos em 45 hospitais universitários federais realizaram mais de 39,2 mil atendimentos, o que representa 216,1% a mais em relação aos 12,4 mil realizados em julho em ação semelhante.

Território indígenas da Amazônia também receberam mutirões de saúde do Agora Tem Especialistas: foram mais de 15,9 mil procedimentos realizados em aldeias no Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões e Vale do Javari. Outros estão previstos para novembro deste ano e janeiro de 2026.

Mais iniciativas em andamento são a ampliação de turnos de atendimento, como nos hospitais do Grupo Hospitalar Conceição; a aquisição de 3 mil kits de telessaúde, que começam a ser distribuídos para ampliar o atendimento especializado a distância nas UBS; e o credenciamento de instituições públicas e privadas para aumentar a oferta de núcleos de telessaúde no país.

Credenciamento de planos de saúde e hospitais privados e filantrópicos

As operadoras de planos de saúde também já podem se credenciar ao programa a fim de reforçar o atendimento da rede pública, de forma complementar. Em troca, poderão converter até R$ 1,3 bilhão/ano de dívidas de ressarcimento ao SUS em mais serviços especializados para o SUS.

Em Recife (PE), oito pacientes do Sistema Único de Saúde foram submetidos a duas cirurgias de artroplastia de quadril com colocação de próteses, duas cirurgias de vesícula, duas tomografias e duas ressonâncias magnética por um hospital privado da Hapvida. Com unidades hospitalares em todas as regiões do país, a operadora de plano de saúde aderiu ao programa. A expectativa é expandir a oferta de serviços de saúde especializados para outros municípios e estados, na medida em que novos contratos forem firmados.

O credenciamento de hospitais privados e filantrópicos também está em andamento. Neste primeiro momento, quatro estabelecimentos devem reforçar o atendimento do SUS até o final de setembro: a Maternidade São Francisco (RJ), a Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE), a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE) e a Santa Casa de Valinhos. Atualmente, o Ministério da Saúde analisa 190 manifestações de entidades interessadas em atender pacientes do SUS para receberem créditos financeiros, que poderão abater até R$ 2 bilhões de dívidas por ano.

Rede nacional integrada de prevenção, diagnóstico e controle do câncer

Lançado em São Paulo, o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer deve reduzir de 25 dias para 5 dias o resultado do parecer médico. Trata-se de uma rede nacional integrada que, com tecnologia de ponta e foco em telemedicina, tem capacidade para realizar até 1 mil laudos por dia e 400 mil por ano. A unidade pode realizar mais da metade dos exames necessários para o diagnóstico de câncer no Brasil.

O programa também já entregou 12 aceleradores lineares para GO, CE, MG, PB, PE, PR, RS e SP. Além disso, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) aprovou projetos oncológicos para aquisição de mais 13 aceleradores e três tomógrafos por entidades filantrópicas e hospitais de excelência. Até o final de 2026, serão entregues 121 aceleradores para todo o país.