Edital do Ministério das Cidades vai selecionar 50 propostas e oferecer assessoria técnica para fortalecer o planejamento urbano e a resiliência climática dos municípios
Está no ar o Edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa que busca apoiar municípios brasileiros a planejarem seu território para a adaptação à mudança do clima. O Projeto vai selecionar 50 propostas de municípios ou consórcios. que receberão assessoria técnica especializada em relação ao tema. A ação é uma parceria da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e do Observatório das Metrópoles.
As inscrições estão abertas entre os dias 26 de setembro e 21 de outubro de 2025 e podem ser feitas clicando no link . Os municípios contemplados terão apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar seus instrumentos de política urbana, como zoneamento, Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), regularização fundiária e estudos de impacto de vizinhança. O objetivo é fortalecer a capacidade das gestões locais para enfrentar os efeitos da crise climática e promover cidades mais resilientes.
Entre os critérios de participação estabelecidos no edital, estão a exigência de Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente, além de comprovação de capacidade institucional e compromisso político das prefeituras. As propostas também devem detalhar os problemas urbanos agravados pelas mudanças climáticas e apresentar soluções inovadoras para o planejamento urbano.
O AdaptAÇÃO valoriza critérios de equidade de gênero e raça na seleção dos municípios, destacando a participação de mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Indicadores sociais, ambientais e regionais serão considerados para garantir equilíbrio federativo e ampliar o alcance da política pública.
Além da seleção, o AdaptAÇÃO prevê a produção de guias metodológicos, um repositório de experiências municipais, um programa de formação e a criação de uma rede nacional de pesquisa em políticas urbanas voltadas para adaptação climática. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com o “Federalismo Climático”, promovendo justiça territorial e um futuro mais seguro e sustentável para as cidades brasileiras.
Para saber mais sobre o Projeto AdaptAÇÃO, acesse a página da iniciativa na ReDUS.