Pesquisas analisam efeitos das emendas em áreas como saúde, educação, emprego e assistência social, destacando implicações para o financiamento das políticas públicas
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou uma série de estudos que examinam o protagonismo do Congresso Nacional na elaboração de leis e o impacto disso nas políticas públicas. Entre os focos dos materiais, estão as emendas parlamentares, que têm influenciado de forma crescente o orçamento da União. Os trabalhos mostram como esses recursos têm alterado a dinâmica de financiamento de políticas públicas em áreas estratégicas, do Sistema Único de Saúde (SUS) à educação, passando pelas políticas de emprego, até a assistência social.
Saúde: participação crescente no SUS
O relatório Emendas parlamentares ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde: 2014-2024, de Fabiola Sulpino Vieira, evidencia que os gastos do SUS por emendas saltaram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024, representando 45,4% das despesas discricionárias do Ministério da Saúde. O estudo alerta que esse crescimento consolida o protagonismo das emendas no financiamento da saúde, mas levanta preocupações sobre desigualdades regionais e a sustentabilidade do sistema.
Educação: aumento expressivo e distribuição irregular
Na área da educação, o estudo Emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Educação: 2014-2024, assinado por Sergio Luiz Doscher da Fonseca e Daniel Arias Vazquez, aponta um aumento real de 315,6% nos recursos via emendas, chegando a R$ 1,58 bilhão em 2024. Embora a maior parte dos recursos tenha sido destinada à educação básica, nos últimos anos cresceu a participação das emendas voltadas à ensino profissional. O trabalho também revela forte irregularidade na distribuição dos valores entre regiões e tipos de ensino.
Emprego e renda: apoio às políticas ativas
O estudo Emendas parlamentares ao orçamento federal do Sistema de Políticas de Emprego, Trabalho e Renda: 2014-2023, elaborado por Carlos Henrique Leite Corseuil, Mário Magalhães, Paulo de Andrade Jacinto e Victória Evellyn Costa Moraes Sousa, analisa a destinação de recursos para políticas ativas de emprego, como intermediação de mão de obra, qualificação profissional e fomento à economia solidária. Os dados revelam que os valores passaram de R$ 2,7 milhões em 2014 para R$ 125 milhões em 2023. Nesse período, a participação das emendas nas despesas discricionárias da área saltou de 0,36% para 14,95%, com municípios e instituições privadas sem fins lucrativos como principais beneficiários.
Assistência social: peso crescente e desigualdade no Suas
O estudo Evolução da participação das emendas parlamentares no orçamento da assistência social: 2005-2024, de Marina Brito Pinheiro e Ana Cleusa Serra Mesquita, mostra que os valores pagos por emendas saltaram de R$ 619 milhões em 2020 para R$ 2,49 bilhões em 2023, equivalendo a quase metade dos recursos federais destinados à manutenção dos serviços socioassistenciais. Embora tenham reforçado uma política marcada pelo subfinanciamento, as emendas apresentaram forte concentração: em 2022 e 2023, ao menos 50% dos municípios não tiveram acesso a esses repasses. O relatório alerta que a ausência de critérios de equidade pode ampliar desigualdades regionais no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Visão geral: revisão da literatura sobre emendas
O relatório Gastos públicos por emendas orçamentárias: uma revisão de literatura, elaborado por Acir Almeida e Maria Dominguez, revisa evidências nacionais e internacionais sobre o papel das emendas. A pesquisa mostra que, embora existam indícios de impacto positivo em alguns serviços municipais, ainda há pouca comprovação sobre os efeitos das emendas no bem-estar da população. Os autores defendem a necessidade de estudos mais robustos para avaliar a qualidade e a efetividade desses gastos.
Policy Brief: síntese dos resultados
A série é acompanhada pelo Policy Brief nº 34 – A relação Executivo-Legislativo e o impacto em políticas públicas de saúde, educação, assistência social e trabalho. O documento reúne e sintetiza os achados das pesquisas realizadas pelo Ipea, oferecendo uma visão integrada sobre o protagonismo legislativo no orçamento federal. Estruturado em cinco seções, o texto aborda desde a evolução das relações entre Executivo e Legislativo até os efeitos das emendas parlamentares em áreas como saúde, assistência social, educação e emprego. O material funciona como um guia de referência, destacando os principais resultados e apontando lacunas para estudos futuros.
Para aprofundar o tema, o instituto realizou, também, nesta terça-feira (30), o seminário O Protagonismo Legislativo e Orçamentário do Congresso Nacional e Suas Implicações para as Políticas Públicas, que reuniu especialistas e gestores para discutir os desafios e perspectivas da atuação do Legislativo na definição das políticas públicas no Brasil.