O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançou o edital do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH), que irá distribuir R$ 135 mil em premiações.
A iniciativa busca reconhecer e valorizar pesquisas, práticas e projetos voltados à produção e ao uso de evidências em direitos humanos no Brasil. As inscrições começaram nesta terça-feira (30) e seguem até 3 de novembro, devendo ser feitas exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas , mediante envio do currículo na Plataforma Lattes, do sumário executivo ou relato de experiência, além das declarações obrigatórias.
Para Pedro de Lemos, coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos do MDHC, a premiação reforça o compromisso do Ministério em fundamentar as políticas públicas de direitos humanos com evidências sólidas e de alta qualidade.
“Unir a credibilidade do CNPq a esse esforço que temos feito no Ministério é um convite potente à academia, sociedade civil e gestores para construirmos uma ponte sólida e produtiva entre o conhecimento e a ação”, ressaltou.
Ainda de acordo com o gestor, “fortalecer essa conexão é essencial para avançarmos na garantia de direitos, dignidade e transparência para todas as pessoas no Brasil”, concluiu.
Categorias
O Prêmio Pesquisa-DH contempla três categorias distintas, que abrangem desde a produção científica até a aplicação prática em políticas públicas:
– Pesquisa em Direitos Humanos – voltada a produtos acadêmicos sobre temas prioritários do MDHC, com resultados que possam melhorar políticas públicas;
– Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos – para iniciativas de divulgação científica e disseminação dos resultados de pesquisas em linguagem acessível e inclusiva;
– Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências – destinada a relatos de experiências exitosas de gestão pública ou da sociedade civil, baseadas em dados, indicadores e informações.
Requisitos e processo de inscrição
Podem se inscrever pesquisadores(as), professores(as) e profissionais de todas as áreas do conhecimento que possuam, no mínimo, título de mestre. Nas categorias Tradução do Conhecimento e Políticas Informadas por Evidências, também serão aceitas inscrições de representantes de organizações da sociedade civil e de gestores públicos que tenham desenvolvido iniciativas em consonância com as diretrizes do edital.
Os trabalhos apresentados devem estar vinculados aos públicos e temas prioritários do MDHC, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes e refugiados, pessoas privadas de liberdade, enfrentamento ao discurso de ódio, democracia e memória, entre outros definidos na Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos.
A análise das inscrições será conduzida por uma Comissão Julgadora formada por representantes do MDHC, do CNPq e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), que considerará critérios como aderência à Agenda de Prioridades, aplicabilidade prática em políticas públicas, mérito científico e relevância social, originalidade e inovação, uso de linguagem inclusiva e acessível e participação na ReneDH.
Serão premiados os três melhores trabalhos em cada categoria, com entrega de certificados e valores em dinheiro. O resultado final será divulgado até o fim de novembro de 2025, no site do CNPq, e os vencedores serão anunciados em cerimônia presencial em Brasília, em data a ser definida.
Compromisso com políticas de evidências
Nos últimos anos, o ministério deu passos importantes nesse sentido, com a criação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da própria ReneDH, além da publicação da Agenda de Prioridades, que orienta os temas centrais para o desenvolvimento de estudos e pesquisas.
A segunda edição da Agenda, lançada em 2025, incorpora aprendizados do ciclo anterior e atualiza temas prioritários, reforçando princípios como justiça social, direitos humanos, comunicação científica inclusiva e ciência aberta, visando fortalecer a proteção dos direitos humanos no Brasil.