Protagonismo das mulheres com deficiência pauta debates e propostas na 5ª CNPM

A instituição de um Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência foi uma das propostas discutidas e anunciadas pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada na última quarta-feira (1/10), em Brasília (DF). Com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a medida, que atende a uma demanda histórica, tem como objetivo ampliar a inclusão de mulheres com deficiência e fortalecer as pautas de acessibilidade, autonomia e direitos na agenda nacional de igualdade de gênero.

O evento abordou temas estruturantes como o enfrentamento das violências e a superação das múltiplas desigualdades que atingem mulheres em situação de vulnerabilidade social. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância de avançar na inclusão e no reconhecimento das demandas específicas das mulheres com deficiência, garantindo igualdade de oportunidades e respeito pleno a seus direitos.

“As pautas de gênero não podem mais ignorar as mulheres com deficiência, nem as mães, avós e cuidadoras que enfrentam, todos os dias, a sobrecarga de garantir o cuidado em uma sociedade que ainda não reconhece plenamente os seus direitos. O Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência pode ser um espaço para enfrentar essas desigualdades, garantindo que as demandas dessas mulheres sejam ouvidas e incorporadas às políticas públicas”, afirmou Feminella.

(Foto: Tauvana Yung/SNDPD/MDHC)

Feminella também defendeu que o capacitismo — discriminação em razão da deficiência — precisa ser enfrentado diariamente. “Assim como a sociedade compreendeu que racismo é crime, precisamos compreender que capacitismo é uma forma de violência estrutural que exclui e invisibiliza milhões de brasileiras e brasileiros. No nosso caso, as mulheres com deficiência sofrem dupla violência: a de gênero e a da barreira capacitista que limita nossos direitos. Muitas vezes, a própria condição de deficiência é consequência da violência de gênero”, destacou.

Ao comentar sobre a necessidade de políticas públicas que considerem a diversidade de experiências e vivências das mulheres, Feminella reafirmou a importância da Política Nacional de Cuidados, iniciativa que está sendo construída pelo Governo do Brasil para fortalecer a atenção integral às mulheres, valorizar o cuidado e promover equidade. “Ela se fundamenta nos princípios da ética do cuidado e da interseccionalidade, sendo essencial para articular gênero, raça, classe e deficiência em uma mesma agenda. Mais que uma diretriz, a Política Nacional de Cuidados afirma que políticas públicas só serão legítimas se enfrentarem, de forma articulada e estruturante, o racismo, o sexismo e o capacitismo”, enfatizou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ao mencionar as ações do governo para enfrentar os diversos tipos de violência contra as mulheres, destacou a importância do diálogo entre diferentes setores da sociedade. “É uma prioridade do Governo do Brasil dialogar e descobrir mais formas de combater violências contra a mulher, seja com penas mais pesadas, campanhas de conscientização, formação e inclusão de conteúdos nas escolas. É uma prioridade do ministério conversar sempre com todos os atores, setor público e privado”, pontuou.

Conferência

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a 5ª CNPM retornou após quase dez anos e contou com a participação de cerca de 3,5 mil mulheres de todas as regiões do país. Assim como na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, organizada pelo MDHC, a CNPM foi resultado de ampla mobilização, com mais de 1.400 conferências livres nos municípios, reunindo mulheres para debater suas realidades, prioridades e propostas.

A Conferência dialogou com o Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência: Protagonismo sem Limite, realizado pelo MDHC, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em março deste ano. O evento reuniu mais de 200 participantes de todo o país em debates sobre violência, saúde, cuidado, interseccionalidade e participação política. Na época, como resultado, foi construída a Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência, documento que sintetiza propostas para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas e acessíveis no país.

Acesse a Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência na íntegra .