Plano Nacional de Política para as Mulheres será lançado até o ano que vem

Para reunir indicadores nacionais, estaduais e municipais sobre a situação das mulheres no Brasil, o ministério das Mulheres lançou a plataforma digital DataMulheres. “É um instrumento que vai agregar dados sobre igualdade de gênero. A gente sabe que nenhuma solução de um problema, de um fenômeno, nós temos sem ter informações. Então nós queremos fazer parceria com as universidades, com estados que já tem observatórios importantes, para que a gente aprimore esses dados, essas informações”, explicou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em entrevista à Voz do Brasil desta terça-feira (7/10).

Nós vamos elaborar um Plano Nacional de Política para as Mulheres até o ano que vem. E aí começa uma nova metodologia de participação das mulheres, porque nós queremos ouvir a todas. Que com certeza vai se refletir lá na frente nas políticas públicas do Governo Federal.”, destacou a ministra.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Dataprev e estruturada pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero com o objetivo de automatizar a coleta, o tratamento e a consolidação de dados para a formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas para as mulheres no Brasil

A ideia é que o DataMulheres funcione como um mecanismo estratégico para a consolidação de dados de registros administrativos e pesquisas estatísticas, reforçando a centralidade dos dados na construção de políticas públicas.

A ferramenta oferece um amplo conjunto de dados sobre a realidade socioeconômica das mulheres no Brasil, com informações por unidades da Federação e municípios.  Além disso, monitora indicadores relacionados às desigualdades de gênero com o intuito de promover o acesso à informação, fortalecer a participação social e subsidiar a implantação de políticas públicas para as mulheres.

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Como acessar

Na primeira fase, o acesso será disponibilizado para secretarias de Políticas para as Mulheres e organismos de Políticas para as Mulheres (diretorias, coordenadorias e setores correlatos). Na segunda fase, para setores estratégicos para as políticas para as mulheres nos municípios, além de observatórios, centros de estudos e instituições acadêmicas.

A manifestação de interesse de acesso ao Data Mulheres pode ser feita a partir do preenchimento do formulário neste link.

Em caso de dúvidas, dificuldades técnicas ou necessidade de suporte técnico, o contato deverá ser realizado exclusivamente por meio do seguinte endereço eletrônico: datamulheres@mulheres.gov.br.

Leia a entrevista completa:

Ministra, um decreto, então, criou a pensão especial para os filhos e dependentes menores de 18 anos, órfãos, em razão do crime de feminicídio. É, como é que vai funcionar o pagamento dessa pensão, por quanto tempo eles têm direito, quem vai pagar, como é que vai funcionar tudo isso?

Bem, é até 18 anos para filhos e dependentes, se forem estudantes, estende pra até 24anos. É vitalício e deve ser requerida junto ao INSS, o Meu INSS, é digital e/ou presencialmente nas agências do INSS. Essa medida entra em vigor a partir de 60 dias pós a a publicação do decreto.

Que vai dar ali mais ou menos no mês de dezembro, né?

Dezembro, início de dezembro, provavelmente, sim.

Pois é, o decreto também define os requisitos para concessão do benefício, quais são esses requisitos, ministra?

CPF e inscrição atualizada no CadÚnico, que deve ser atualizado a cada 24 meses. Então, quem faz essa atualização? São os CRAS, o Centro de Referência da Assistência Social, e ou se, às vezes, tem municípios que tem um um local específico para o Cadastro Único. Então, é só a população procurar, no caso, esses filhos, famílias, enfim, os responsáveis que farão essa apresentarão e farão essa comprovação e depois entrar no site ou ir presencialmente nas agências do NSS.

Então, pra solicitar, vamos só deixar mais claro aqui pra pra quem tá nos ouvindo nesse momento eh quem teve essa tragédia familiar, né? Porque o feminicídio é uma tragédia que afeta as famílias de maneira até mais ampla, né ministra?

Sim.

E quem passou por essa tragédia familiar, tá aí cuidando nesse momento dos filhos dessas mulheres assassinadas, então o primeiro passo é reunir a documentação e em seguida procurar entrar no site do INSS.

Isso, entrar no site do INSS, no meu INSS ou presencialmente numa agência do INSS. Claro que essa é uma medida de proteção e de absoluto direito, né? Para filhos ou dependentes até 18 anos ou se for estudante até 24 anos.

Atestado de óbito e certidão de nascimento?

E CPF, inscrição atualizada do CadÚnico e certamente a certidão de óbito.

Ah sim, importante isso porque a pensão é para crianças que estão em famílias de baixa renda, né?

Exatamente. Meio salário mínimo por pessoa da família. As famílias que se se cadastram no cadastro único elas precisam ter o mínimo é meio salário mínimo por pessoa da família.

Ministra, estamos no Outubro rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama e a promoção do diagnóstico precoce.
Quais ações vão ser realizadas para garantir o acesso a exames e a vacinação de mulheres e meninas?

Bem, primeiro uma mudança importante, o que antes era a o exame ofertado da mamografia para quem tinha de 50 a 69 anos, isso reduziu para a faixa de 40 a 50 anos. Então, a partir de 40 anos, todas as mulheres têm o direito de procurar as unidades básicas de saúde e de fazer a sua mamografia. Nós sabemos que eh um um diagnóstico precoce, ele previne o câncer de mama, inclusive também, né? O câncer de colo uteríneo.

E também a medida ela vai ter outras ações como a vacinação de HPV pra pra meninos e meninas de 9 a 14 anos, o exame Papa Nicolau para mulheres de 25 a 64 anos e a mamografia, como eu disse, regular, né? Para todas as mulheres, a partir de 40 anos. Então, é uma medida também, né? A partir dos essa é a essa é a novidade, a partir que outro dia o ministro Padilha anunciou. Essa é a novidade, né? E é muito importante, porque sempre que a gente faz prevenção, a gente evita um mal maior.

Agora, ministra, a senhora falou na vacina do HPV, é importante a gente lembrar também que a vacina do HPV está na campanha de multivacinação do Ministério da Saúde nesse momento, então tá tá super fácil levar as suas as suas meninas e meninos a partir de quatorze?

De 9 a 14 anos. A partir de nove anos.

Então, é muito importante que todas as escolas do Brasil, que todos os espaços comunitários, públicos, se faça essa campanha pra estimular que de fato as famílias e as crianças eh possam ter acesso a essa vacinação.

E vai durar todo mês de outubro, evidentemente.

Todo mês de outubro, sim, sem dúvida.

Muito bem, vamos mudar de assunto, ministra, pra falar da quinta Conferência nacional de políticas pras mulheres que aconteceu recentemente e eu queria que a senhora comentasse então um pouco dos resultados porque foi um ambiente de debate importante aí desse tipo de política pública.

Exatamente, foram três dias de muito debate com a presença de mais de 6 mil mulheres na abertura, com a com a presença do presidente Lula, de muitas ministras e ministros, de quatro governadores, de deputados, de parlamentares, enfim, e foi muito importante a presença das mulheres porque esse ano nós lançamos as conferências livres além das conferências municipais e estaduais que todos os estados fizeram com mil, 1.500 mulheres participando e nelas foram tiradas as representantes para a nacional, mas além disso nós permitimos, nós incentivamos que as mulheres se reunissem, conferências livres de mulheres indígenas, de idosas, de jornalistas, de sindicalistas, de catadoras de material reciclável, enfim, fizeram as conferências, nós tivemos 1.274  mulheres que nós bancamos a vinda delas pra conferência.

Foram três dias, mesas importantíssimas de articulação federativa, mesas que trataram sobre a violência, sobre todo tipo de prevenção, mesas que falaram da autonomia econômica, que falaram da importância da aplicação da lei de igualdade salarial e aí, uma das propostas aprovadas como prioridade, foi a instituição de um Sistema Nacional de Política para as mulheres, ou seja, que o nível federal, estadual e municipal se articule, se integre, planeje, de fato, um uma um trabalho permanente com as mulheres de cada município desse Brasil, somos 110 milhões de mulheres no Brasil.

E no evento foi lançada a plataforma Data Mulheres, qual é o objetivo dessa ferramenta?

Bem, o Data Mulheres, ele é um é um instrumento, né? Uma tecnologia que vai agregar dados sobre igualdade de gênero e a gente sabe que nenhuma resposta boa é dada, nenhuma solução de um problema, de um fenômeno, nós temos sem ter informações. Então, o Data Mulheres, que vai funcionar a partir do Ministério das Mulheres, mas nós queremos fazer parceria com as universidades, com estados que já tem observatórios importantes, né? Pra que a gente eh aprimore eh esses dados, essas informações.

Informação é sempre um problema, né? Um dilema, porque cada um vai dando um número e a gente às vezes fica inseguro nisso. E o Data Mulheres vai cuidar muito de que com o IBGE, com o IPEA, com tantos outros núcleos de pesquisas e estudos, também do Senado, da Câmara Federal, fazer com que nós tenhamos bons dados, dados atualizados, para orientar os planejamentos, tanto do nível federal, estadual e municipal.

Nós saímos dessa conferência com essa responsabilidade, nós vamos elaborar um plano nacional de política pras mulheres até o ano que vem. E aí começa agora uma nova metodologia de participação das mulheres, porque nós queremos ouvir a todas. Que com certeza vai se refletir lá na frente nas políticas públicas do Governo Federal.