Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.
O acordo visa fortalecer a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando políticas de proteção social, geração de renda e qualificação profissional. Ele garante a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina a Lei nº 14.542/2023.
Além disso, os dois ministérios vão realizar campanhas informativas para divulgar esse direito e ações de conscientização sobre a importância da autonomia financeira como forma de romper o ciclo da violência.
“A luta não termina nunca. Precisamos construir um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a cerimônia.
O ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, destacou que o acordo também prevê políticas específicas de qualificação profissional voltadas às mulheres vítimas de violência e àquelas em situação de vulnerabilidade social.
“As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade”, disse.
Atualmente, segundo o MTE, a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas chega a 16% entre mulheres negras.
Fortalecer políticas para mulheres
Durante a cerimônia de encerramento da 5ª CNPM , a ministra Márcia Lopes também anunciou um edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticias para mulheres e assinou diversos outros atos e acordos voltados à defesa dos direitos das mulheres:
- Portaria que institui o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres;
- ACT com os Correios para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180;
- ACT com o Ministéiro das Comunicações para ampliar inclusão e capacitação digital da população urbana e rural;
- ACT com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.
5ª CNPM
Realizada de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reuniu mais de 4 mil participantes de todas as regiões do país para debater propostas e diretrizes para fortalecer as políticas públicas de igualdade de gênero.
Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência marcou a retomada desse importante espaço de participação social, interrompido por quase dez anos, e consolidou novas iniciativas do governo federal voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.