Medida provisória que aumentaria arrecadação do Governo Federal foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados e perdeu a validade

Após a Câmara dos Deputados derrubar a medida provisória sobre tributação de altos investimentos que daria sustentabilidade fiscal e social ao país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alternativas para garantir o equilíbrio das contas públicas. A votação na Câmara dos Deputados ocorreu na noite desta quarta-feira (8/10).

“Agora vamos atuar na medida das nossas competências constitucionais para fazer valer a orientação que o presidente Lula deu desde o primeiro dia de mandato, ele não vai abrir mão do fiscal e não vai abrir mão do social. Ele vai continuar agindo no sentido de garantir o social sem a desorganização que foi promovida pelo governo anterior”, disse em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (9/10) ao chegar ao ministério da Fazenda.

Haddad afirmou não ainda não há decisão tomada e não procedem especulações sobre as medidas a serem adotadas para reagir a perda de validade da medida provisória.

“Vamos avaliar com muito cuidado cada alternativa. Vamos conversar com o relator do orçamento. Isso tem um impacto orçamentário importante em emendas, em investimentos”, disse.

O ministro da Fazenda afirmou que sabe da movimentação de forças políticas do País em torno da proteção do “pessoal da Faria Lima”, citando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e disse que o Governo Federal vai continuar ajudando o estado. A Avenida Brigadeiro Faria Lima, localizada em São Paulo, é considerada a principal região financeira do Brasil com sedes de grandes empresas e bancos.

“São Paulo nunca teve um tratamento como teve por parte desse governo. A orientação do presidente Lula sempre foi de jamais discriminar um governador pela sua bandeira partidária. Mesmo com a notícia de que o governador de São Paulo agiu, na minha opinião, em detrimento dos interesses nacionais, para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo, vamos agir para atender os anseios dos paulistas da mesma maneira que fizemos até aqui”, disse.

Votação

Nesta quarta-feira (8), deputados enterraram a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. E também aumentaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram 251 votos a favor da retirada da MP da pauta e 193 contra. Como a MP perderia a vigência à meia-noite, não haveria tempo para análise em outra sessão.

Em postagem em rede social após a votação, o presidente Lula afirmou que essa não foi uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.

“Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil.”, registrou.