O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro do Minas e Energia, Alexandre Silveira, presidiu a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) que marca um importante passo para a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro. Evento ocorreu nesta quinta-feira (16/10).
“Deste conselho, vão partir as decisões estratégicas para o futuro da mineração no Brasil. O objetivo é contribuir para que o país possa se posicionar internacionalmente como não somente um supridor desses minerais, mas também utilizando esses recursos para gerar riquezas no nosso próprio território. Inauguramos hoje um novo capítulo da história da mineração, introduzindo uma governança pioneira no setor e promovendo a necessária articulação interministerial”, afirmou Silveira.
É o caminho seguro para que a nação possa lançar mão de todo o potencial dos minerais, incluindo também os críticos e estratégicos”, acrescentou.
O CNPM aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que busca impulsionar uma mineração mais sustentável alinhada com a legislação, além de definir as diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM-2050) e para o Plano de Metas e Ações do setor mineral brasileiro, propondo uma abordagem transversal e de longo prazo quanto ao uso responsável dos recursos minerais ligados à transição energética, à segurança alimentar e ao futuro da indústria.
A política promove o interesse nacional, o uso responsável dos recursos minerais, a modernização da governança e das regras do setor, o reforço da segurança e da sustentabilidade, o incentivo à inovação e ao valor agregado, o avanço do conhecimento geológico e o aprimoramento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com transparência e eficiência.
O Conselho aprovou, ao todo, seis propostas de resolução que vão estruturar o novo ciclo de atuação do colegiado. Além do PNM 2050, estão a aprovação do Regimento Interno do Conselho e a criação de quatro Grupos de Trabalho (GTs) que buscam modernizar, integrar e fortalecer a governança do setor, são eles:
- GT para realizar Estudo Diagnóstico sobre a Fiscalização das Atividades de Mineração no Brasil: Realizar estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades do setor com foco na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e na possibilidade de atuação conjunta entre entes da federação para mapear as competências legais e constitucionais de cada ente da federação relativas ao registro.
- GT sobre Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais e instrumentos de Incentivo ao Aproveitamento de Recursos Minerais: Realizar estudos sobre as taxas de fiscalização e outros encargos, visando um ambiente mais justo, previsível e eficiente, além de desincentivar a retenção de áreas sem produção mineral;
- GT sobre Minerais Críticos e Estratégicos: Estruturar políticas para desenvolver a cadeia de valor dos minerais críticos e estratégicos, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a industrialização no Brasil; e
- GT sobre Desenvolvimento Sustentável na Mineração: Analisar e propor medidas para integrar a mineração às políticas ambientais, sociais, territoriais e de desenvolvimento sustentável, minimizando conflitos e promovendo o crescimento socioeconômico.
Sobre o CNPM
Composto por 18 ministros de Estado e pelo presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), o CNPM tem como objetivo assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o setor mineral, de modo a fortalecer a governança pública e o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
