A nova política habitacional, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, tem como objetivo assegurar o direito à moradia digna e promover emprego e renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira (20/10) o Programa Reforma Casa Brasil, que vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país.
A nova política habitacional, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, tem como objetivo assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia local, com geração de emprego e renda na cadeia da construção.
O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
Como funciona
O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite — totalizando R$ 40 bilhões em crédito.
Perfil
O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto.
Valores
As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil (nas modalidades voltadas às faixas 1 e 2), com prazo de pagamento de até 60 meses. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro.
O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.
As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias:
» Faixa 1: renda de até R$ 3.200, juros a partir de 1,17% ao mês
» Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, juros de 1,95% ao mês
» Acima de R$ 9.600: condições estabelecidas pela CAIXA
Para famílias com renda acima de R$ 9,6 mil, as condições serão estabelecidas pela Caixa, contemplando valores de financiamento a partir de R$ 30 mil, prazo de pagamento até 180 meses e taxa de acordo com o valor do crédito.
Impactos
Com a iniciativa, o Governo Federal pretende melhorar as condições de moradia, estimular o setor da construção civil e valorizar o patrimônio das famílias. Cada reforma representa um impulso direto na economia, com geração de empregos locais e fortalecimento de pequenos comércios e prestadores de serviço. Além de promover segurança habitacional e bem-estar, o programa contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do Brasil com moradia adequada, segura e sustentável para todos.
Crédito habitacional
O lançamento do Reforma Casa Brasil complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado pelo presidente Lula em 10 de outubro, que modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e ampliou o acesso ao crédito habitacional, fortalecendo a classe média e o setor da construção civil. As mudanças tornam o sistema mais eficiente e sustentável e maximizam o uso da poupança como fonte de financiamento.
Eficiente e sustentável
Até então, 65% dos depósitos da poupança tinham obrigatoriamente de ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, 20% eram recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central e 15% tinham livre aplicação. A partir das mudanças, a poupança será maximizada como fonte de financiamento, com um modelo mais eficiente e sustentável, no qual o volume de depósitos determinará o montante de crédito habitacional disponível.
Transição
A transição para esse novo modelo será gradual e terá plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, permanece o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para o crédito habitacional. O percentual será reduzido de forma escalonada, acompanhando a redução dos depósitos compulsórios no Banco Central e a incorporação de novas modalidades de captação, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).