O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (20/10) o Programa Reforma Casa Brasil, que vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. A nova política habitacional, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, tem como objetivo assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia local, com geração de emprego e renda na cadeia da construção.

Segundo Lula, o programa busca resolver um dos problemas mais sérios do povo brasileiro. “Porque nem todo mundo quer comprar uma casa nova, nem todo mundo precisa comprar uma casa nova. Às vezes, o cara tem uma casinha que ele construiu 30 anos atrás e ele não quer mudar da vila que ele mora, não quer mudar do bairro que mora, mas está caindo o telhado. Às vezes, ele tem uma lojinha em que precisa fazer um banheiro novo para atender os clientes, um balcão novo”, explicou.

“Se a gente não olhar para essa gente, quem é que vai olhar? Um dos papéis mais importantes do Estado é olhar para aquelas pessoas que o mercado não tem interesse de olhar”, completou o presidente. Nesse contexto, Lula ressaltou que governa para toda a população brasileira, mas com especial atenção às pessoas mais necessitadas.

Estou muito orgulhoso porque estou cumprindo uma das minhas profissões de fé: fazer com que todas as pessoas desse país possam ser beneficiadas com as políticas de inclusão social”, destacou Lula.

MAIS DIGNIDADE — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou as oportunidades geradas pelo Reforma Casa Brasil. “A pessoa vai fazer uma laje, um piso, vai rebocar e azulejar uma parede, vai pintar, vai fazer um cômodo novo, um banheiro novo. Essas coisas podem parecer pequenas, mas para quem está com uma casa ainda por fazer, uma casa por recuperar, esses R$ 30 mil ou R$ 20 mil vão ser muito importantes para a dignidade da vida dessa família”, disse.

AVANÇO — “Nós estamos chegando, nesse momento, a 1,85 milhão de novos contratos do Minha Casa, Minha Vida, sendo que nós temos hoje mais de 1,1 milhão de casas sendo construídas no Brasil”, relatou o ministro das Cidades, Jader Filho. Ele acrescentou que o governo vai além da construção de novas moradias. “Faltava exatamente o atendimento à questão da reforma. E, por isso, nós fizemos a criação desse novo programa, o Reforma Casa Brasil, que vai atender tanto às famílias das classes mais baixas quanto às famílias de classe média”, explicou.

COMO FUNCIONA — O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite — totalizando R$ 40 bilhões em crédito.

15% DO PIB — O presidente da Caixa, Carlos Vieira, enfatizou a importância das novas iniciativas habitacionais lançadas pelo Governo do Brasil. “Nós temos certeza absoluta que as medidas que foram anunciadas na semana anterior [novo modelo de crédito habitacional], juntamente com essas medidas, levarão o crédito imobiliário a ter, pelo menos nos próximos três, quatro anos, 15% do PIB nacional”, assinalou.

PERFIL — O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto.

DIGNIDADE — O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Eduardo Borges da Silva, exaltou o avanço que o Reforma Casa Brasil representa para a população. “É motivo de muito orgulho para a gente estar aqui hoje no lançamento de mais um programa que traz dignidade para o povo, principalmente para aqueles que mais necessitam. Inclusive, boa parte das pessoas que serão beneficiadas por esse programa estão aqui hoje e vão poder reformar suas casas que, outrora, conquistaram com muita luta”, disse, durante a cerimônia.

VALORES — As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil (nas modalidades voltadas às faixas 1 e 2), com prazo de pagamento de até 60 meses. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias:

Faixa 1: renda de até R$ 3.200, juros a partir de 1,17% ao mês
Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, juros de 1,95% ao mês
Acima de R$ 9.600: condições estabelecidas pela CAIXA

Para famílias com renda acima de R$ 9,6 mil, as condições serão estabelecidas pela Caixa, contemplando valores de financiamento a partir de R$ 30 mil, prazo de pagamento até 180 meses e taxa de acordo com o valor do crédito.

IMPACTOS — Com a iniciativa, o Governo do Brasil pretende melhorar as condições de moradia, estimular o setor da construção civil e valorizar o patrimônio das famílias. Cada reforma representa um impulso direto na economia, com geração de empregos locais e fortalecimento de pequenos comércios e prestadores de serviço. Além de promover segurança habitacional e bem-estar, o programa contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do Brasil com moradia adequada, segura e sustentável para todos.

CRÉDITO HABITACIONAL — O lançamento do Reforma Casa Brasil complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado pelo presidente Lula em 10 de outubro, que modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e ampliou o acesso ao crédito habitacional, fortalecendo a classe média e o setor da construção civil. As mudanças tornam o sistema mais eficiente e sustentável e maximizam o uso da poupança como fonte de financiamento.

EFICIENTE E SUSTENTÁVEL — Até então, 65% dos depósitos da poupança tinham obrigatoriamente de ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, 20% eram recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central e 15% tinham livre aplicação. A partir das mudanças, a poupança será maximizada como fonte de financiamento, com um modelo mais eficiente e sustentável, no qual o volume de depósitos determinará o montante de crédito habitacional disponível.

TRANSIÇÃO GRADUAL — A transição para esse novo modelo será gradual e terá plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, permanece o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para o crédito habitacional. O percentual será reduzido de forma escalonada, acompanhando a redução dos depósitos compulsórios no Banco Central e a incorporação de novas modalidades de captação, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).