O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu instrumentos financeiros inovadores ligados à sustentabilidade como ferramentas fundamentais para destravar investimento privado em projetos de baixo carbono. Ele participou do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em Brasília (DF).
Durante a mesa que debateu os desafios constitucionais da sustentabilidade face à reindustrialização brasileira, Durigan detalhou os instrumentos que o Brasil pretende liderar na COP 30, conferência do clima que será realizada em Belém, em novembro. A estratégia do governo, disse o secretário-executivo, busca compatibilizar reindustrialização e proteção ambiental com políticas testadas pelo escrutínio democrático e por resultados mensuráveis.
Segundo Durigan, a resposta para os problemas climáticos pode ser o motor para um novo desenvolvimento do país. Para isso, o governo precisa aprender com lições do passado, garantir estabilidade no presente e inovação para o futuro. “Parte importante do que a gente tem feito no Ministério da Fazenda é projetar o futuro do nosso país. […] E o mais bonito é encarar isso como uma tarefa aberta, uma tarefa democrática”, avaliou.
O diagnóstico que guia as prioridades do Brasil é distinto do observado no Norte global, onde o debate se concentra na transição da matriz energética. No Brasil, afirmou, reduzir o desmatamento é o eixo que mais impacta as emissões, sem prejuízo da modernização energética e da competitividade industrial. “Claro que pra gente isso também é um desafio, mas o nosso desafio, à brasileira, é o desmatamento. A principal causa de emissão de gás do efeito estufa na atmosfera no Brasil é o desmatamento”, explicou o secretário.
É neste cenário que o Ministério vem desenvolvendo ações concretas e inovadoras para posicionar o país na vanguarda da economia sustentável. Tais instrumentos, disse Durigan, serão detalhados como ferramentas capazes de implementar as mudanças necessárias na economia global para o mundo durante a COP 30.
Exemplos
O secretário-executivo citou como exemplo o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A ferramenta, anunciada ainda durante a COP28, em Dubai, capta recursos externos como investimento, com retorno financeiro, e direciona os rendimentos a países detentores de florestas tropicais para ações de preservação e fortalecimento de economias florestais. Liderado pelo Brasil, que fez o primeiro aporte, de US$1 bilhão, ao fundo soberano, busca mobilizar a poupança internacional sem pressionar orçamentos de países com restrição fiscal.
“Não estamos pedindo doação. Estamos pedindo investimento. Invista e nós pagamos de volta. Parte do rendimento desse investimento será destinada aos países com florestas tropicais. Não só o Brasil, em especial pela Amazônia, mas também Peru, Colômbia, República Democrática do Congo e Indonésia, responsáveis por abrigar a biodiversidade, comunidades tradicionais e por garantir condições para uma indústria eficiente e soberania alimentar. Esse é o principal argumento que temos levado, e será anunciado na COP como uma grande inovação”, esclareceu o secretário-executivo.
O EcoInvest, estruturado pelo Tesouro Nacional, é outro exemplo. A ferramenta oferece proteção cambial a investimentos produtivos e sustentáveis no Brasil. A proposta responde a uma queixa recorrente do setor industrial estrangeiro por conta da volatilidade e pretende ampliar o fluxo de capital de longo prazo em projetos estratégicos para a indústria verde, recuperação de biomas, infraestrutura para lidar com os efeitos das mudanças do clima e de inovação tecnológica para a transformação ecológica.
“[São] dois exemplos de inovação, [mas há] a taxonomia, o mercado de carbono, e uma série de outras coisas que são o legado que a gente gostaria de deixar em termos de desenvolvimento. Portanto, retomando a democracia do país, fortalecendo a economia, em sólidas bases fiscais e projetando um futuro ecologicamente sustentável, com pragmatismo, com entregas dentro do nosso contexto político”, afirmou Durigan.
Base fiscal para viabilizar o futuro
Ao tratar das contas públicas, Durigan afirmou que o presente também se faz construindo as bases do futuro e vinculou a agenda fiscal à capacidade do país de atrair investimentos e financiar a transição ecológica. “Depois de uma década muito complexa até 2023, marcada por instabilidade política e econômica, nosso papel agora é estabilizar as expectativas fiscais”, disse.
O secretário-executivo ressaltou que a trajetória recente mira, sobretudo, a previsibilidade. “Cumprimos a meta de zerar no ano passado. A meta será mantida este ano. […] No ano que vem, projetamos o primeiro superávit do país em mais de doze anos”, projetou. O controle de preços foi apresentado como outro pilar. “Inflação baixa é importante. Estamos tendo a menor inflação para o período presidencial neste terceiro mandato”, comemorou.
No campo da soberania econômica, destacou a diversificação de mercados, com a abertura de cerca de 400 novos mercados e a redução da dependência das exportações para os Estados Unidos, que caíram por volta de 20%, em 2002, para aproximadamente 10% atualmente. Segundo Durigan, o conjunto dessas variáveis confere lastro à política industrial e climática.
“Responsabilidade fiscal, estabilidade de preços e gestão prudente do balanço externo criam o ambiente para capital de longo prazo, sustentam a reindustrialização e financiam a agenda de transformação ecológica.”, explicou. “O presente é feito para melhorar as bases da nossa economia e o futuro precisa ser construído com inovação e responsabilidade”, concluiu.