MMA anuncia estratégia nacional para eliminar exposição e contaminação por chumbo até 2030

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou na última quarta-feira (22/10) a Estratégia Nacional de Ações Conjuntas para o Enfrentamento da Contaminação por Chumbo. A iniciativa tem o compromisso de reduzir a exposição humana e ambiental a esse tipo de metal e outras substâncias tóxicas associadas até 2030. O trabalho é desenvolvido no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), colegiado coordenado pela pasta.

A divulgação foi realizada no Auditório Ypê do MMA, em Brasília, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da pasta, Adalberto Maluf, da diretora do Departamento de Qualidade Ambiental do ministério, Thaianne Resende; e do presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), Marçal Cavalcante.

O ato ocorreu no contexto da Semana Internacional de Prevenção de Exposição ao Chumbo, promovida anualmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre as metas, a medida estabelece a restrição do uso da substância em Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (EEE), que está em discussão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e o fortalecimento da reciclagem ambientalmente adequada de baterias automotivas de chumbo-ácido. A redução do limite máximo de chumbo em tintas, como as usadas em construções e brinquedos infantis, também está entre as prioridades.

Em sua fala, a ministra repercutiu um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que identificou níveis de chumbo no sangue superiores aos aceitáveis em 1 a cada 3 crianças em todo o mundo, o que pode afetar o desenvolvimento neurológico.

Para a ministra, a estratégia posiciona o Brasil de forma fundamental na governança mundial de substâncias químicas. Segundo ela, a ação alcança uma situação grave que, muitas vezes, não tem um endereçamento evidente. “Tem um fenômeno que acontece que se chama Síndrome da Responsabilidade Difusa, são aqueles grandes problemas que acontecem com a natureza, com as pessoas, que não têm uma responsabilidade muito clara”, pontuou.

Em seguida, defendeu a adoção de políticas públicas mais efetivas para proteção da vida humana e da natureza. “Essas políticas públicas têm que ter prevenção, intervenção e punição para aqueles que agem em desconformidade com a ética”, declarou.

Ao relatar sua experiência pessoal, quando foi exposta ao antimônio, um tipo de metal pesado, Marina Silva manifestou empatia pelas pessoas afetadas por esse tipo de contaminação. A ministra também enfatizou os esforços do governo federal para combater a contaminação por metais pesados em terras indígenas, como a Yanomami e Munduruku, processo que conta com a participação do MMA.

A estratégia foi apresentada pelo secretário Adalberto Maluf, que enfatizou a importância das medidas de segurança química já adotadas pelo MMA para enfrentar os efeitos causados por uma “agenda, às vezes, invisível”.

“Essa estratégia oferece vários benefícios para o país, desde a proteção direta da saúde e a prevenção de novas contaminações até o fortalecimento da fiscalização e da capacidade laboratorial nacional para análise de chumbo”, informou. “Além de ações que apoiam a redução das desigualdades socioambientais relacionadas a essas áreas contaminadas e aos fatores de consumo”. Segundo o secretário, a estratégia permite ainda “o estímulo à inovação tecnológica, à economia verde e o fortalecimento do Brasil como líder regional em segurança química e governança ambiental.”

Para assegurar ambientes e produtos saudáveis, a ação contempla seis eixos: governança e marco regulatório; diagnóstico e capacidade nacional; gestão de risco, remediação e fiscalização; sistemas de informação, monitoramento e avaliação; formação, comunicação e mobilização social; e cooperação, ciência e inovação.

Além de fortalecer a governança sobre a exposição ao chumbo, a estratégia subsidiará a estruturação do Inventário Nacional de Chumbo e do Plano Nacional de Ação para a redução da Contaminação por Chumbo.

A medida dialoga ainda com a Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr). Instituída em 2024, a ação estabelece mecanismos para monitorar a qualidade do ar, alinhada ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), política que orientará as ações climáticas brasileiras até 2035, considerada a principal entrega do país para a COP30.

Conasq

Recriada em setembro de 2023, a Conasq é composta por 31 membros, entre representantes do governo, organizações da sociedade civil, indústria, da comunidade acadêmico-científica e entidades de classe. A missão do colegiado é promover ações integradas para fortalecer a gestão adequada de substâncias químicas, com proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Especificamente sobre a estratégia, as atividades serão conduzidas pelo Grupo de Trabalho Permanente sobre Chumbo (GTP-Chumbo), instituído pela comissão no último dia 17 de outubro. O debate já resultou na realização de uma oficina participativa sobre o tema, no início desta semana. A medida conta com a parceria das organizações Bloomberg Philanthropies, Pure Earth e Vital Strategies.