Ação ocorre por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF). Medida visa assegurar ao produtor o preço mínimo do produto
Os produtores de arroz já podem vender seu produto para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estatal irá comprar até 137 mil toneladas do cereal da safra de 2024/25, assegurando o preço mínimo aos agricultores. A compra, que foi autorizada pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF), conta com recursos na ordem de R$ 200 milhões.
“Essa é mais uma iniciativa em apoio ao setor produtivo, que atualmente enfrenta um cenário de desvalorização do arroz no mercado. Estender a mão amiga ao produtor é parte do compromisso da Conab e do Governo Federal com o fortalecimento da agricultura, do abastecimento e da segurança alimentar. Com o AGF, reafirmamos essa missão, cumprindo o que anunciamos recentemente em parceria com as entidades representativas do setor”, destaca o presidente da Conab, Edegar Pretto.
A medida atenderá aos produtores dos estados onde os preços de arroz estão abaixo do mínimo estabelecido pelo Governo Federal. Ela é motivada pela queda no preço do grão, diante da boa oferta do produto no mercado, decorrente do crescimento da produção mundial, do Mercosul e da nacional, bem como da suspensão das barreiras de exportações pela Índia.
A fim de atender o maior quantitativo de produtores, a Conab definiu para esta operação o limite de venda de 189 toneladas por produtor, o que equivale a 3.150 sacas de 60 quilos ou ainda 3.780 sacas de 50 quilos. Com a iniciativa, espera-se atender pelo menos 700 agricultores no país. A compra só será finalizada pela Companhia se o produto atender aos padrões exigidos. O cereal adquirido deverá ser estocado em unidades armazenadoras próprias ou credenciadas pela estatal. Vale destacar que o depósito do produto no armazém deve ser feito pelo produtor apenas após convocação da Conab.
Os interessados em vender o arroz para a Companhia devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a regional da Conab nem seu estado para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos para a operação, bem como a apresentação de documentos adicionais que se fizerem necessários. O produto deve atender aos padrões estabelecidos e poderá ser estocado em armazéns próprios da Companhia ou em unidade armazenadora credenciada pela estatal.
Outras medidas
Atento a este cenário desafiador para os produtores, o Governo Federal lançou, ainda no final de 2024, leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz, de forma a dar sustentação à atividade. Ao todo desta operação foram firmados 3.396 contratos, com negociação de cerca de 91,7 mil toneladas de arroz, a maior parte realizada no Rio Grande do Sul.
Outras 110 mil toneladas do cereal foram adquiridas pela Companhia, também por meio de leilões de Contratos de Opção, desta vez realizados em agosto deste ano, sendo firmados 4.044 contratos com agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A Companhia adquiriu, ainda, cerca de 956 toneladas de arroz por meio de uma primeira rodada de AGF, autorizada também em agosto pelo Governo Federal.
Além dessas medidas já anunciadas, o Governo Federal trabalha em iniciativas de apoio ao escoamento do arroz. A expectativa é que ainda neste mês sejam realizados leilões públicos para ofertar o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).
Aquisição do Governo Federal
Instrumento da PGPM, a AGF tem o objetivo de apoiar produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas por meio da aquisição de produtos quando o preço de mercado se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente. A aquisição depende do repasse, pelo Tesouro Nacional, dos recursos necessários à operacionalização das aquisições.