Embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, avalia a Cúpula de líderes que abriu o caminho para a COP 30
O embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, é um dos mais principais negociadores do Brasil nos assuntos da política externa. Teve papel relevante durante a presidência do brasileira do G20, no ano passado. E agora frequenta as principais mesas de conversa da Cúpula do Clima, que antecedeu a conferência propriamente dita, a ser aberta nesta segunda-feira (10/11).
Nesta entrevista a Mariana Jungmann, do Canal Gov, Lyrio destaca de maneira convicta o protagonismo do Brasil antee o enfrentamento das mudanças climáticas e do aquecimento global. “O presidente tem falado sempre que nós precisamos ter a mesma capacidade de implementar compromissos que temos de criar compromissos”, afirma, ao explicar por que o Brasil é país que esta na vanguarda das ações de contenção do aquecimento global.
Lyrio coloca a ECO 92, no Rio Janeiro, como conferência pioneira a traçar metas ambientais, cita o Protocolo de Quito (1997), o Acordo de Paris (2015) e esta COP 30 como pontos crucias da história na meta de proteger a humanidade das consequências da fervura.
“Com 1,5 grau acima dos níveis pré-industriais, já tivemos as tragédias dos últimos anos. Enchentes devastadoras, secas, furacões. Então, hoje, a projeção da temperatura para o século é preocupa muito, porque está na faixa entre 2,3 até 2,8. Então, pode-se imaginar o risco que corremos ao não reduzir a emissão de carbono na atmosfera”, alerta.
O embaixador, desse modo, vê autoridade do Brasil para cobrar dos países desenvolvidos um empenho maior no estabelecimento e no cumprimento de metas contra o aquecimento global. “O Brasil está na vanguarda, tanto da preservação das florestas como da transição energética. Que são os dois pilares fundamentais do combate à mudança do clima.”
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Acompanhe a entrevista
Qual é a avaliação final do Governo do Brasil sobre esses dois dias de Cúpula do Clima por aqui?
Olha, o balanço até agora é muito positivo. O Brasil trouxe, eu diria, propostas muito concretas, como é o caso do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre. Nós ficamos muito satisfeitos com o fato de que houve a aprovação da ideia em si de que as florestas prestam serviços ambientais que têm de ser remunerados. Tivemos o apoio à declaração já de 55 países. Lançamos a declaração ontem do fundo e já temos o apoio significativo. Já temos aportes financeiros significativos.
Como disse o ministro Haddad, a previsão era termos US$ 10 bilhões em um ano. Mas, no dia de ontem, já tivemos compromissos que somam já US$ 5,5 bilhões. Então, nesse aspecto, como queremos o presidente Lula e todos nós, é uma cúpula com resultados concretos, que façam realmente a diferença na vida das pessoas. Como, por exemplo, na preservação, na conservação das florestas.
Pois é, o senhor é um dos negociadores do Brasil na COP 30, que vai começar na segunda-feira. E é um negociador experiente. O senhor já teve outras atuações relevantes, o G20, por exemplo, o senhor foi Sherpa. O que o senhor acha que vai ser o ponto mais sensível, o ponto mais difícil na negociação dessa COP?
Olha, o ponto mais difícil é, na verdade, convencer os países a serem mais ambiciosos nas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, e passarem também a cumprir de forma mais rigorosa esses compromissos.
O presidente tem falado sempre que nós precisamos ter a mesma capacidade de implementar compromissos que temos de criar compromissos. Nesse aspecto, o fato de que, ao longo do ano, nós tivemos a apresentação de compromissos nacionais pouco ambiciosos, em uma quantidade abaixo do desejado, isso nos preocupa. Então, é mais uma oportunidade que o Brasil tem de convencer os demais países a efetivamente reduzirem a emissão de gases de efeito estufa, de uma forma significativa, porque qualquer décimo de temperatura hoje faz diferença.
Nós, com 1,5 grau acima dos níveis que a gente chama pré-industriais, já tivemos as tragédias dos últimos anos que temos testemunhado. Enchentes devastadoras, secas, furacões. Então, hoje, a projeção da temperatura para o século é uma projeção que preocupa muito, porque está na faixa entre 2,3 até 2,8. Então, pode-se imaginar o risco que nós corremos ao não reduzir a emissão de carbono na atmosfera.
Essa cúpula está marcando, também, os 10 anos do Acordo de Paris, que talvez seja o mais relevante dos acordos que nós tivemos até aqui. E aí, o senhor falar que a gente precisa ser mais ambicioso, que o desafio é ser mais ambicioso, me leva, então, a essa comparação. O Acordo de Paris, não foi cumprido ou ele não foi ambicioso o suficiente?
Antes de mais nada, mais (relevante) do que o Acordo de Paris, a Convenção do Rio, que nós negociamos em 1992. É a convenção mãe. Porque, para ter esses acordos todos, todos eles estão no âmbito da convenção. Então, é como se fosse um grande acordo guarda-chuva.
Se chama Convenção do Clima, deveria se chamar Convenção do Rio de Janeiro, porque no Rio nós conseguimos negociar três convenções naquele momento. Paris é um dos acordos negociados. Tivemos o Acordo de Quioto também (1992).
Agora, Paris, de fato, introduziu essa ideia de que os países têm que ter obrigações em termos de redução de emissão dos gases de efeito estufa. Essa obrigação de, a cada cinco anos, o país dizer “ah, eu quero até tal ano reduzir o percentual de emissão em tanto”, isso é algo que foi inaugurado por Paris e é muito importante. E nós precisamos preservar isso, porque hoje nós temos, além de alguns países que não fazem parte do Acordo de Paris (poucos), a retirada dos Estados Unidos em janeiro, que vai se efetivar em janeiro do ano que vem.
Então, nós temos o compromisso de manter os países no Acordo de Paris, Mas manter no Acordo de Paris não é só fazer parte formalmente: é efetivamente cumprir as obrigações como essa, que é a básica, é a mais importante, que é reduzir a emissão de gases que geram, justamente, o aquecimento global e a mudança do clima.
O senhor falou do Rio, a Eco 92, que é um marco mesmo nesse chamamento ao mundo. O Brasil sempre teve, então, esse protagonismo nesse debate, no sentido de ser esse país que conclama os demais, que acolhe, que busca juntar os outros países em torno desse tema. Essa COP é importante para o Brasil para marcar, também, essa posição?
O Brasil é líder nas negociações climáticas, é possível dizer isso. Porque foi no Brasil que nós lançamos as três convenções, inclusive a Convenção de Clima, ou seja, Convenção de Clima, Convenção da Biodiversidade, Convenção da Desertificação.
E o Brasil tem dado exemplos que poucos países dão. Por exemplo, a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), que é esse compromisso nacional de reduzir as emissões. O Brasil tinha um prazo até 10 de fevereiro deste ano. E Apresentou meses antes. Apresentou na COP do ano passado, em Bacu (Azerbaijão). Então, o Brasil tem a liderança, e não só nas negociações, mas nas credenciais de quem faz mais pelo combate à mudança do clima. Porque o Brasil preservou florestas. Os últimos dados de redução de desmatamento são impressionantes.
Enquanto muitos dos países já devastaram suas florestas ao longo dos séculos, o Brasil tem a sua floresta em grande medida conservada. Que ocupa uma parte muito importante do seu território. É a maior reserva florestal do mundo. Ao mesmo tempo, o Brasil fez a transição energética antes dos outros. Porque nós fizemos também, antes até do debate de mudança do clima. O Brasil teve de recorrer a fontes de energias não fósseis.
Ou seja, não petróleo, não carvão, não gás natural. Porque o Brasil não era rico nessas fontes. Então, nós fizemos um investimento em geração de energia hidrelétrica extraordinário. Fizemos um investimento em biocombustíveis extraordinário. A ponto do Brasil ter hoje uma das matrizes mais limpas de energia do mundo. Que é o triplo da mundial em termos de renováveis.
Então, o Brasil está na vanguarda. Tanto da, eu diria, da preservação das florestas. Como da transição energética.Que são os dois pilares fundamentais do combate à mudança do clima.