Projeto Rotas de Integração Sul-Americana alia ampliação de infraestrutura e preservação ambiental

Integrar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul é o que busca o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Desde a concepção da iniciativa, em 2023, há a preocupação de promover a integração da infraestrutura sem que o meio ambiente seja impactado de forma negativa. É o que afirma Murilo Lubambo, coordenador-geral de articulação institucional para a integração sul-americana do ministério.

“A preocupação com a sustentabilidade e com a infraestrutura está muito evidente. O caráter multimodal, não estamos nos concentrando sobre transporte rodoviário, mas incorporando ferrovias, hidrovias, integração energética e digital, que levam a impactos positivos para o meio ambiente e para a sustentabilidade. Isso ocorre desde a concepção do programa”, disse Murilo Lubambo em entrevista no estúdio do Canal Gov na COP 30, em Belém (PA).

O projeto é composto por cinco rotas de integração, das quais três passam pelo território da Amazônia, e surgiu como uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma rede multimodal de conexões – rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, infovias e linhas de transmissão – para encurtar distâncias, reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.

Acesse aqui a página oficial da COP 30 • E aqui a lista de notícias da COP 30 na Agência Gov

Leia a seguir a entrevista:

Murilo, vamos vai tratar aqui de um projeto que está muito ligado à sua atuação no Ministério, que são as Rotas de Integração Sul-americana. Então, começa dizendo para nós o que é esse projeto, quantas rotas, enfim, alguns detalhes sobre essa iniciativa.

Últimos dias de COP30, Roberto, e o Ministério do Planejamento e Orçamento está aqui por meio da Secretaria de Articulação Institucional para apresentar o andamento do programa Rotas de Integração Sul-Americana. É um projeto que está no coração do presidente Lula, que está no coração da Ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e desde 2023, esse projeto começou a ser concebido, virou um programa, de fato, por meio da instituição de cinco rotas de integração sul-americana.

Essas rotas vão integrar o Brasil aos países da América do Sul, sejam países vizinhos que fazem fronteira e também países que não são vizinhos diretamente com o Equador e Chile, principalmente com os estados fronteiriços e os estados não fronteiriços do Brasil. Esse programa é composto por cinco rotas de integração, das quais três rotas passam pelo território da Amazônia. Eu posso descrever as cinco rotas.

A Rota 1, que se chama Rota Ilha das Guianas, ela reúne os estados de Roraima, do Amapá, partes do estado do Amazonas e do Pará, e integra esses estados com a Venezuela, com a República da Guiana, o Suriname e com a região da França, a Guiana Francesa. A Rota 2, que nós chamamos de Rota Multimodal Amazônica, ela liga os estados do Pará, do Amazonas, a Colômbia, Peru e Equador, por meio, no território brasileiro, de uma rota fluvial. Depois, chega aos portos do Pacífico, da Colômbia, do Equador e do Peru.

A terceira rota, Roberto, é a rota que chamamos de Quadrante Rondon. É uma rota, também, multimodal, que sai e integra os territórios do Acre, de Rondônia e do Amazonas, com o Peru e com parte ali do norte de Chile, por meio de hidrovias, no caso, a hidrovia do Rio Madeira, e rodovias que chegam aos portos peruanos, principalmente o porto de Xancay. Esse é um grande porto que está sendo construído, já concluiu grande parte dele e já está em operação para certas cargas em Xancay, no Peru. E a Rota número 4, que se chama Rota Bioceânica de Capricórnio, é uma rota que sai de São Paulo, passa pelo Mato Grosso do Sul, entra no Chaco Paraguaio, no norte da Argentina, cruza a Cordilheira e desemboca ali no Chile.

E a última, que é a Rota Bioceânica do Sul, ela sai do Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina, passa pelo Uruguai, pela Argentina e até os portos do Chile, mais ao centro.

Então, cinco rotas de integração que vão servir para passageiros e cargas, para transporte, mas também para integrar energeticamente e digitalmente esses países com o Brasil.

E são rotas que passam por biomas os mais diversos possíveis, não é, Murilo? E certamente há um grande desafio para que se possa promover a integração, o desenvolvimento com sustentabilidade e desafios no sentido de mitigar, de diminuir os impactos.

Ou seja, é uma questão de gestão socioambiental. Vou pedir para você explicar um pouquinho de que forma que uma rota, ou rotas como essas, podem realmente ter um impacto e de que natureza. A gente pensa inicialmente no desmatamento, mas tem muito mais coisa envolvida aí, questões sociais inclusive. E qual é a preparação, portanto, do Ministério, da Secretaria, que você coordena para enfrentar esses desafios, Murilo?

Então, desde o início, para quem está nos assistindo, a preocupação com a sustentabilidade e com a infraestrutura estava muito evidente. O caráter multimodal, ou seja, não estamos nos concentrando sobre transporte rodoviário, mas incorporando ferrovias, hidrovias, integração energética e digital, que levam a impactos positivos para o meio ambiente e para a sustentabilidade. Isso está desde a concepção do programa.

Isso está desde as primeiras conversas com os estados fronteiriços. Todos os estados colocaram essa preocupação. Isso está na gênese do programa.

A multimodalidade, por exemplo, a Rota 2, que é a multimodal amazônica, no território brasileiro ela é totalmente fluvial. São hidrovias que vão até a fronteira do Brasil com esses países. Ou seja, hidrovias, elas poluem menos.

Outro aspecto também é o aspecto de que as consultas às populações afetadas, as consultas às comunidades ribeirinhas, consultas à entidades indígenas, se a rota eventualmente estiver perpassando alguma dessas situações, isso tem sido feito ao longo de todos os projetos que compõem as rotas de integração. Isso está na gênese, isso foi uma determinação do presidente Lula, que se incorporassem esses elementos. Como trazer infraestrutura sem que o meio ambiente seja impactado de forma negativa.

Em alguns casos, quando se trata de uma rota rodoviária ou ferroviária, chega a acontecer, eventualmente, até a fragmentação de uma área do território pelo qual passa essa rota. Aí a necessidade, portanto, de que esse trabalho seja integrado. O Ministério do Planejamento e Orçamento coordena, mas é necessário trazer para essa discussão, para essa análise, para esse planejamento.

Como que se dá a relação com os demais ministérios na execução do Rotas de Integração Murilo?

Em maio de 2024, o presidente Lula assinou um decreto criando uma comissão interministerial. Essa comissão interministerial para a integração da infraestrutura física e digital da América do Sul, ela foi criada para que houvesse um foro de coordenação entre os diversos ministérios com a temática.

Diferente de uma comissão que existia nos anos 2000, em que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática não estava presente, essa comissão foi criada. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática tem um papel fundamental. Também o Ministério de Ciência e Tecnologia, porque com tecnologia e com ciência e com dados a gente consegue endereçar grande parte desses problemas.

O Ministério dos Transportes, o Ministério de Indústria e Comércio Exterior, então, é um conjunto de ministérios que vão debater nessa comissão quais são as ações que vão ser tomadas para integrar a América do Sul. Eu destaco aí a fundamentalidade desses ministérios, porque por meio dos aportes do Ministério do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, as rotas ganham uma substância capaz de a gente conseguir levá-las para os outros países de forma sustentável e até apresentar em foros internacionais, como a gente fez ontem aqui com a CEPAL, que é a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina, e também com apoio da Comissão Europeia, Comissão das Nações Unidas para a Europa. Então, essas duas entidades parceiras lançaram ontem funcionalidades climáticas para incorporar no estudo das rotas, no caso da Europa, e que vão ser incorporadas aqui na América do Sul também.

Por meio dessa legitimidade, conseguimos angariar essas parcerias que vão ser fundamentais para que o Programa Rotas faça as entregas necessárias ao longo desse ano que já fez e do próximo ano. É porque as fronteiras entre os países nem sempre correspondem à divisão entre biomas, e aí entra uma questão realmente de articulação internacional até.

Eu lhe pergunto, a COP30, especialmente essa apresentação feita pelo governo brasileiro aos países membros da CEPAL, contribuiu para avançarmos nessa integração também de políticas de sustentabilidade na execução de um projeto como esse?

Com certeza. A partir dessa identificação de que os biomas não identificam fronteiras, como você bem falou. Nem os povos indígenas. Os povos indígenas circulam pelas fronteiras de maneira mais fluida.

O pampa gaúcho vai passar ali para o Uruguai e vai ser o mesmo pampa. A savana amazônica de Roraima vai ser a mesma savana amazônica da Guiana. Não há fronteira.

Então, é necessária essa coordenação. Então, por meio da iniciativa que a gente está lançando amanhã, que é o Observatório de Infraestrutura da América do Sul, os países vão ter um espaço de coordenação do planejamento das infraestruturas recíprocas. Ou seja, eu quero saber quanto eu vou dragar do rio Alto Solimões a partir do que o Peru disser que vai dragar do outro lado para que o barco consiga transitar.

Eu vou ter que saber se a Bolívia, por exemplo, está construindo uma rodovia que vai ser o início, no território boliviano, da ponte Guajará-Mirim, que vai unir Rondônia à Bolívia e que já tem a horta de serviço do presidente Lula.

Ou seja, esse observatório vai dar um lócus para a coordenação e o planejamento entre os países de maneira integrada com o meio ambiente, porque a gente vai colocar, por meio dessa parceria com o CEPAL e o Ness, camadas de terras indígenas, camadas de povos tradicionais, georreferenciamento, utilização de imagens de satélite para que a gente compreenda quais os impactos de maneira integrada com os países.

O projeto é recente, ele teve o lançamento em 2023, como você falou, e é um projeto para ser executado ao longo de quanto tempo, Murilo? Aproveito para lhe pedir um panorama, qual é a situação atual e o que a gente pode esperar para os próximos anos a partir do Rotas de Integração.

O programa rotas de integração tem entregas, a primeira entrega que foi feita na COP 30 foi a rota número 2, a multimodal amazônica, que no âmbito do território brasileiro está praticamente pronta nesse ano, ou seja, já dá para navegar com a dragagem. De certo modo é um programa perene, porque não existe um limite para a integração, mas, no próximo ano, em 2026, haverá entregas associadas à rota biocênica de Capricórnio, ou seja, a conclusão da ponte entre Brasil e Paraguai, a conclusão dos acessos às pontes.

E existem entregas de um pouco mais longo prazo, por exemplo, como a rota das Guianas, em que é necessário que a Guiana faça uma estrada que liga até a fronteira com Roraima. De certo modo, existe uma perspectiva de longo prazo, e hoje também é lançada a estratégia 2050 aqui na COP, por meio da Secretaria de Planejamento do Ministério. Então, há entregas que estão sendo feitas nesse ano e no próximo, e ao longo dos anos, se esse programa for mantido, e claro que será, outras entregas até o ano 2030 e algumas mais para frente.

Evidentemente que esse projeto é um projeto de infraestrutura com o objetivo de integração, e nenhum ministério melhor do que articular e coordenar a execução dele, como o Ministério do Planejamento e Orçamento, e falamos de desafios que surgem para todo projeto de infraestrutura. Porém, percebo aqui pela nossa conversa que o governo do Brasil trabalha com um novo paradigma para projetos de infraestrutura. Tem circulado por aqui, inclusive, essa ideia de infraestrutura resiliente. Queria que você desenvolvesse um pouquinho essa ideia para nós. Infraestrutura resiliente está no coração do projeto.

A ideia de que as iniciativas de infraestrutura têm de ser resilientes à mudança climática, têm de ser resilientes a eventuais mudanças de percurso, têm de ser resilientes também para avaliar o risco de desastres, a gestão de risco, e isso tem de ser incorporado em cada uma das iniciativas das obras e dos projetos.

Então, das 190 obras e projetos dentro do Brasil do programa, todas elas incorporaram esse conceito de infraestrutura resiliente para que todo esforço seja perene no futuro e tendo em conta os desafios que vão vir ao longo desses anos.