Fundo Amazônia: com retomada do compromisso social e ambiental do Brasil, recursos voltaram

Entre 2023 e 2025, o volume de projetos de sustentabilidade apoiados pelo Fundo Amazônia aumentou da casa de R$ 300 milhões praticada anteriormente para R$ 1,2 bilhão. Isso porque, quando o Brasil entrou em 2023, os países doadores de recursos voltaram a acreditar no Brasil – em seu compromisso com a defesa da floresta combinado com a criação de condições das pessoas que nela vivem de obter trabalho e renda em seu habitat. E número de países doadores (até 2018 eram três) chegou a dez.

Quem explica com entusiasmo essa virada ambiental do País é a economista Fernanda Garavini. Atual chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ela concedeu entrevista a Roberto Camargo, do Canal Gov, no estúdio da EBC em Belém.

Leia abaixo os principais trechos. E assista aqui à integra da entrevista

E vamos começar, então, explicando o que é o Fundo Amazônia?

O Fundo Amazônia é um daqueles motivos de orgulho brasileiros. Há 17 anos, o Brasil fez uma grande inovação. Com uma política pública, o PPCDAN (Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal), lançada em 2004, o Brasil conseguiu reduzir o desmatamento em mais de 80%.

O País reduziu as emissões para o mundo numa medida em que nenhum outro país fez. Então, o Fundo Amazônia é um pagamento por esses resultados. São doações internacionais destinadas a projetos dessa mesma política pública para redução e controle do desmatamento. Então, o Brasil que tem hoje, com os 17 anos do Fundo Amazônia, o maior e mais robusto instrumento de financiamento climático de florestas do mundo, com mais de 140 projetos apoiados

O Fundo Amazônia ficou parado durante 4 anos, entre 2019 e 2022. Em 2023, voltamos a atuar. O compromisso do país com a agenda socioambiental fez com que o Fundo Amazônia passasse de três doadores para os atuais dez, apoiando projetos múltiplos. Em comando e controle, que é necessário, em proteção de áreas protegidas, terras indígenas, projetos de atividades produtivas sustentáveis, de povos indígenas, quilombolas, pequenos agricultores. Temos uma série de boas notícias a trazer aqui, consolidar esse instrumento aqui na COP.

Você mencionou mais de 140 projetos. Muitos deles tiveram iniciativas anunciadas aqui, durante a COP, né? Eu cito como exemplo aqui o Coopera Mais Brasil, que foi lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento. Você pode explicar um pouquinho para a gente o que é? 

É o Coopera+ Amazônia, a gente sabe da importância de fortalecer as cooperativas também na Amazônia. Esse projeto foi construído junto com o Sebrae, junto o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e vai apoiar 50 cooperativas. Mas é um apoio muito robusto, porque inclui assistência técnica, de consultorias, de inovação e de máquinas e equipamentos adequados à realidade das cooperativas amazônicas. É um projeto de R$ 103 milhões, que contará com recursos do Fundo Amazônia. 

Que financia também outros projetos, como é o caso do programa Amazônia na Escola, né? 

Essa é iniciativa é um xodó nosso, porque foi uma construção coletiva. E o que mostra muita importância nesse novo momento do Fundo Amazônia é que a gente entende que tem de atuar numa outra escala, sempre respeitando as particularidades das Amazônias. Não temos uma Amazônia, temos várias Amazônias, e a gente tem de atuar conjuntamente com outras políticas públicas. E o Brasil tem uma política pública muitíssimo importante, que é o Pnae, o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos, e a gente vê que as escolas, principalmente na Amazônia, com todas essas riquezas que a gente vê na Amazônia, as crianças ainda têm uma situação muito frágil de insegurança alimentar e também de infraestrutura escolar inadequada.

Do outro lado, a gente tem povos indígenas, quilombolas e pequenos agricultores que têm uma produção sociobiodiversa que não consegue chegar nessas escolas e atender aos 30% da compra escolar que tem que ser feita desses produtos da agricultura familiar. Então, o que a gente viu? Vamos fazer um projeto, fizemos uma grande chamada pública em parceria com a FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente e o BNDES e fizemos essa chamada pública.

Porque os projetos precisam atuar tanto na demanda desses produtos da sociobiodiversidade para as escolas, mas também para dar condições institucionais para que as escolas possam fazer um cardápio com os produtos da sociobiodiversidade. Por exemplo, para que as merendeiras saibam comprar, para que o conselho escolar faça a aquisição da maneira adequada e, do lado da oferta desses produtos, para que os produtores possam ter uma produção adequada para as escolas. Isso quer dizer dar, inclusive, infraestrutura, maquinário adequado para eles, para que eles possam ter uma produção ainda melhor.

Isso é muito importante, porque criança na escola não come só açaí, não come só peixe. Então, a gente fazendo esse conjunto, a gente garante que tenha uma produção sociobiodiversa que venha da produção do pequeno agricultor familiar, incluindo povos indígenas, quilombolas, extrativistas e outras populações tradicionais.

Os recursos do Fundo Amazônia são destinados a esses projetos a fundo perdido, como funciona? 

Todos os recursos do Fundo Amazônia que vêm dessas doações vão para projetos aplicados em recursos não reembolsáveis. Mas isso não quer dizer que o recurso é de graça, porque você tem uma contrapartida de execução daquele projeto. E nesse modelo, só queria aproveitar, a gente falou aqui do Amazônia da Escola, do SEBRAE, que hoje a gente está em 144 projetos, mas tem alguns números que são mais relevantes.

Hoje, os projetos do Fundo Amazônia estão em 75% dos municípios da Amazônia. Quer dizer, em três de quatro municípios tem um ou mais projetos do Fundo Amazônia, então a gente está enraizado. O Fundo Amazônia apoia, direta ou indiretamente, mais de 600 organizações locais, mais de 260 mil pessoas já foram apoiadas por projetos do Fundo Amazônia. Então o Brasil realmente mostra muitas coisas aqui, e uma delas é também o Fundo Amazônia.

Você comentou aí esse período que, infelizmente, o fundo ficou inativo, quatro anos na gestão anterior, mas a coisa já está virando. Nós tivemos aí, recentemente, essa doação de 20 milhões de euros por parte da União Europeia e também a Suíça fez uma doação de 124 milhões, está certo isso? 

A doação da União Europeia equivale a 120 milhões de reais, mais ou menos, e a nova doação da Suíça a pouco mais de 30 milhões de reais. E o que é importante: que com o retorno do compromisso brasileiro com a pauta ambiental e a volta das políticas públicas os países voltaram a doar. O Fundo Amazônia tem um comitê orientador que é tripartite, ele é formado pelo governo federal, pelos governos estaduais e pela sociedade civil, todas as decisões são tomadas em consenso. E os doadores internacionais viram esse compromisso e voltaram a investir no Fundo Amazônia. 

E a gente tinha, desde o começo, uma média de aprovações anuais de 300 milhões de reais. Nesses três anos da retomada das novas atividades do Fundo Amazônia, 2023, 2024 e 2025, tivemos uma média de 1,2 bilhão de reais em aprovações. Ou seja, quadruplicamos o que nós fazíamos.