Ações do Ministério da Gestão reforçam o compromisso com justiça racial, equidade e valorização da população negra

A população brasileira é formada majoritariamente por homens e mulheres pretas e pardas, como aponta o Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Nesse contexto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem intensificado iniciativas para ampliar a diversidade e fortalecer a presença da população negra no serviço público, promovendo oportunidades, valorização profissional e um ambiente mais representativo e inclusivo em toda a administração federal.

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, promover a diversidade não é apenas uma reparação social: é também uma estratégia para fortalecer a inovação, ampliar a produtividade e incorporar múltiplas perspectivas na formulação de políticas públicas. “No governo do presidente Lula, temos o compromisso de pensar a agenda de igualdade racial como central, como presente na raiz de toda elaboração e implementação de políticas públicas. As políticas de reparação, de ampliação e efetivação de direitos, da busca por igualdade de oportunidades e condições de vida para a população brasileira não deve, e não está, restrita a um ministério “finalístico”. Por isso essa é uma agenda presente em todas as secretarias do MGI”, afirma a ministra.

Em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado hoje (20/11), confira as principais ações afirmativas conduzidas pelo MGI ao longo do ano que mostra o compromisso da pasta na defesa do serviço público que reflete a diversidade da população brasileira e a fortalece a presença de pessoas negras em cargos estratégicos da gestão pública:

Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)

A primeira edição do CPNU, em 2024, consolidou o certame como o maior da história do país, ampliando o acesso ao serviço público. Foi também o primeiro concurso a aplicar integralmente os novos percentuais da Lei de Cotas. O balanço do CPNU 1 apontou que 33% dos selecionados ingressaram por meio de cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, grupos tradicionalmente subrepresentados. Em alguns blocos, como os de áreas sociais (blocos 4,5 e 8), esse percentual chegou a 37%. Foram mais de 970 mil inscritos disputando 6.640 vagas em 21 órgãos.

Já a segunda edição registrou 761.528 inscritos e ofertou 3.652 vagas em 32 órgãos. As candidaturas de pessoas negras somam 210.882 – o equivalente a 27,7% dos inscritos. O maior número de inscrições de pessoas negras foi registrado no Bloco 9 – Regulação (51.515), seguido pelos blocos de Administração (47.609) e Seguridade Social (34.351).

Acesse a página especial do Concurso Público Nacional Unificado para saber mais.

Ampliação das cotas no serviço público

A reserva de vagas para cotas em concursos públicos foi ampliada para 30%, sendo 25% para pessoas negras, 3% para pessoas indígenas e 2% para quilombolas. As novas regras valem para concursos e para processos seletivos simplificados de contratação temporária em órgãos da Administração Pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. A mudança cumpre a Lei de Cotas – Lei nº 15.142/2025, ao Decreto nº 12.536/2025 e às instruções normativas conjuntas editadas pelo MGI, pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Saiba mais sobre o Decreto que regulamenta a nova Lei de Cotas.

Pessoas Negras em Cargos de Liderança

O Decreto nº 11.443/2023, sancionado pelo presidente Lula em 2023, estabeleceu que, no mínimo, 30% dos cargos de liderança no governo federal sejam ocupados por pessoas negras. A meta foi alcançada e superada ainda em 2023: 37,9% de pessoas pretas e pardas ocupavam funções de direção. Em 2024 o número subiu para 38,1% e em até outubro deste ano, o MGI registrou 38,6% de pessoas negras em cargos de liderança. Os dados incluem também lideranças indígenas.

Para fortalecer essa presença, o MGI promove programas de formação em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR). A 4ª edição do Programa LideraGOV formou uma turma composta exclusivamente por pessoas negras. A 5ª edição do LideraGOV, por sua vez, reservou vagas específicas para negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans. Dos 291 egressos das cinco edições, 27% são de pessoas negras.

O livro Vozes Negras no Serviço Público – Memórias e Narrativas Transatlânticas foi lançado este ano, reúne relatos dos participantes da quarta edição do programa LideraGOV de formação de lideranças. O programa também lançou o livro “Mulheres Negras no Serviço Público Federal: Escrevivências que Transbordaram pelo Atlântico”. As obras reforçam o protagonismo de lideranças negras e a relevância do LideraGOV na transformação institucional do Estado brasileiro.

A página especial de 5 anos do LideraGOV traz mais detalhes sobre o protagonismo do programa na formação de lideranças negras.

Imóvel da Gente

Coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Programa Imóvel da Gente, destinou imóveis a projetos com impacto direto na promoção da igualdade racial e de gênero. Com iniciativas que envolvem destinação de imóveis, regularização fundiária, parcerias institucionais e fortalecimento de equipamentos culturais, a SPU tem contribuído para garantir permanência territorial, segurança jurídica e maior visibilidade às identidades negras e tradicionais em todo o país. Na dimensão dos direitos territoriais foram 14 TAUS individuais e oito coletivos concedidos pela SPU apenas no ano de 2025, alcançando mais de 350 famílias em áreas que somam aproximadamente 273 milhões de m². Esses instrumentos garantem o uso sustentável e comunitário da terra, fortalecendo relações produtivas, culturais e ambientais essenciais para a continuidade desses territórios e comunidades.

No campo simbólico e cultural, o patrimônio da União tem sido direcionado para iniciativas que valorizam a cultura negra e os saberes tradicionais. Desde 2023 já foram realizadas mais de dez destinações voltadas a projetos culturais de matriz afro-brasileira, com destaque para equipamentos ligados ao hip-hop, à capoeira e a museus comunitários. Outro eixo fundamental das ações envolve parcerias institucionais. Neste ano, a SPU transferiu ao Incra sete imóveis da União destinados à regularização fundiária de assentamentos e comunidades quilombolas, totalizando mais de 54 milhões de m² e beneficiando mais de 360 famílias. O avanço foi impulsionado por um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre SPU/MGI e Incra/MDA, que moderniza procedimentos e integra esforços voltados à regularização de territórios quilombolas e áreas da reforma agrária, ampliando a capacidade do Estado de responder a demandas históricas.

Confira aqui mais iniciativas que ilustram como o patrimônio da União têm sido utilizado como instrumento de reparação, reconhecimento e fortalecimento das identidades negras e tradicionais.

Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

O Decreto nº 12.122/2024, de julho de 2024, instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dedicado a combater todas as formas de violência nas relações de trabalho e a proteger grupos historicamente vulnerabilizados, incluindo mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, idosos e a população LGBTQIA+. Durante a última reunião do Comitê Gestor do Programa foram apresentadas as iniciativas mais recentes ligadas ao Programa, com destaque para a instalação de uma Câmara Técnica sobre Acolhimento e o desenho de um protótipo de curso voltado ao tema, ambos realizados em outubro.

Saiba mais sobre o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal

Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI)

Assinado por 35 empresas estatais federais, o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão é coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais (Sest/MGI) e envolve os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas. O objetivo é formular políticas para promover diversidade e inclusão, com foco em grupos vulnerabilizados, especialmente em posições de liderança. Entre os compromissos assumidos estão a meta de que, até o final do ano em curso, ao menos 70% das empresas aderentes divulguem e implementem planos e metas baseados em estudos e indicadores de governança representativa. No processo de recomposição da força de trabalho, muitas empresas se anteciparam para garantir maior representatividade. A Dataprev, por exemplo, pôde ampliar em 20,8% a quantidade de pessoas negras contratadas.

Ondas de Inovação

O MGI também conta com o podcast “Ondas de Inovação”, que em sua 3° temporada aborda a importância da diversidade e inclusão nas equipes para a formulação de políticas públicas. O episódio 14, disponível no Spotify, destaca-se, com o tema “Inovação pública tem cor? Como incluir talentos e fomentar o protagonismo negro”, e discute soluções para fortalecer a representatividade e criar oportunidades reais de crescimento para pessoas negras no serviço público.

Painel da Diversidade

Idealizado pelo Arquivo Nacional, o Painel da Diversidade promove gestão inclusiva e igualitária. Trata-se de ação vinculada ao Plano de Ação do Programa Pró-Integridade, cujo fim era a elaboração de um painel interativo com dados sobre os níveis de diversidade de gênero e raça do órgão. O Arquivo Nacional também realizou a publicação “Marcadores de Gênero, Raça e Regionalidade: Guia de Fundos”, que facilita a localização de documentos relacionados a experiências marcadas por gênero, raça e regionalidade nos fundos e coleções da instituição.