Nesta quarta-feira (3/11), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o plano de ações conjunto da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais. Resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MJSP e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a iniciativa reúne mais 23 ações articuladas para combater fraudes de forma ampla e integrada, com foco na prevenção, na detecção, na repressão e no apoio às vítimas. A solenidade ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
Compuseram a mesa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto; o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Antônio Vieira; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Zetta), Eduardo Lopes; e a assessora especial do MJSP, Betina Günther, que apresentou o site oficial da Aliança hospedado no portal Gov.br.
A Aliança articula esforços entre órgãos públicos e instituições privadas para enfrentar o avanço da criminalidade digital no País. De acordo com o estudo The Emotional Undercurrent of Financial Scams, o Brasil é o segundo território do mundo com mais tentativas de golpes digitais, atrás apenas da China.
Durante o lançamento, o ministro Ricardo Lewandowski destacou o impacto da digitalização na criminalidade contemporânea e a importância da participação coletiva no enfrentamento ao problema.
“A crescente complexidade da criminalidade, exacerbada pela digitalização, tem transformado profundamente o cenário da segurança pública. O combate ao crime exige uma abordagem que transcende as ações estatais. É imprescindível que a sociedade participe ativamente. A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos”, afirmou o ministro.
De acordo com Lewandowski, a iniciativa de criar uma aliança nacional para o combate às fraudes bancárias digitais é um projeto em constante desenvolvimento, com previsão de materialização ao longo dos próximos cinco anos.
“Já existem diversas ações concretas em andamento, como a criação de um site hospedado no Ministério da Justiça. Este portal tem como objetivo fornecer informações claras e confiáveis aos cidadãos, especialmente às vítimas de fraudes, que muitas vezes não sabem como agir ou a quem recorrer”, disse o ministro.
Em sua fala, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, ressaltou o papel do Governo na preservação da integridade do sistema financeiro.
“Um fator chave para a integridade e a segurança reside na confiança da sociedade na capacidade de agir do Estado, reagir e enfrentar a criminalidade digital. Essa confiança é o alicerce para que a sociedade perceba a segurança digital, a integridade dos dados e a proteção das operações como prioridades”, enfatizou.
No decorrer do encontro, o presidente da Caixa Econômica falou sobre o compromisso da entidade com o enfrentamento aos crimes cibernéticos.
“Cada instituição financeira tem desenvolvido mecanismos internos e se colocado à disposição para contribuir com o fortalecimento do sistema, considerado um dos mais modernos do mundo. Em nome da Caixa, reafirmo nosso compromisso em colaborar ativamente nesse processo”.
Pilares da Aliança
A estratégia da Aliança está estruturada em seis eixos principais:
• Aprimoramento dos processos de prevenção a fraudes e golpes, com foco em segurança nas transações digitais;
• Intensificação da repressão a crimes cibernéticos, por meio de suporte às investigações;
• Compartilhamento e tratamento de dados e informações, com protocolos de integração entre sistemas;
• Capacitação de agentes públicos e privados, voltados à atuação e à sensibilização;
• Tratamento e acolhimento das vítimas, com diretrizes específicas de atendimento;
• Conscientização da população por meio de materiais educativos e campanhas de letramento digital.
Com duração de 60 meses, o plano contempla ações conjuntas entre o MJSP, a Febraban, o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Conselho Nacional de Chefes de Polícia (CONCPC), além de representantes do setor privado, como a Fin, a Zetta, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), e outras entidades.
Sofri um golpe e agora?
Para orientar e acolher vítimas de fraudes bancárias digitais, o MJSP lançou o site: www.gov.br/mj/sofriumgolpe
A plataforma engloba informações úteis sobre como agir diante de um golpe, com orientações jurídicas e operacionais, vídeos educativos, um glossário com 41 tipologias de fraudes e um painel interativo com dados atualizados relacionados a ocorrências, perfis das vítimas e locais dos crimes.
A assessora especial do MJSP, Betina Günther, reforçou a importância da ferramenta.
“Disponibilizamos um painel de fraudes bancárias digitais, com dados extraídos de boletins de ocorrência integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O objetivo é proporcionar mais clareza em relação a essa atividade delitiva e, com isso, um enfrentamento mais eficaz. Reunimos também outras ações governamentais, como o BC Protege Mais, o Origem Verificada da Anatel e atividades da Receita Federal. Todos integrados sob o guarda-chuva da Aliança”, destacou.
O portal serve como canal oficial de informação, prevenção e apoio à população brasileira frente aos crimes digitais e será constantemente atualizado.