O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (15/12), as ações que compõem o Plano Nacional de Cuidados, que terá um investimento de R$ 25 bilhões até 2027. A estratégia é estruturada em torno de 79 iniciativas, organizadas em cinco eixos, e envolve políticas como as cuidotecas, a capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e creches.
Foram publicadas três portarias nesta segunda-feira, uma que estabelece as ações do Plano , outra que institui a sua governança, composta por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor , e outra que abre o processo de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa.
O lançamento do Plano foi feito no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em evento que contou com o ministro Wellington Dias e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
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“Hoje, damos mais um passo decisivo na implementação da Política Nacional de Cuidados. A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”, frisou o titular do MDS.
A Política Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e instituiu o direito ao cuidado, tanto para quem dele necessita, quanto para quem o oferta.
“Sabemos bem o que significa a gente ter chegado nesse momento, para começar um trabalho mais árduo ainda, de maior convencimento de toda a sociedade brasileira e fazendo voz a muitos países, porque essa é uma agenda hoje, sem dúvida, internacional”, destacou a ministra Márcia Lopes.
O público prioritário do Plano são as crianças e adolescentes (com atenção especial à primeira infância), pessoas idosas com necessidades de cuidado, pessoas com deficiência com necessidade de cuidados, trabalhadores do cuidado remunerado, trabalhadores remunerados com responsabilidades familiares de cuidado e trabalhadores não remunerados do cuidado.
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramos, destacou a trajetória de construção da Política, que envolveu 20 ministérios, e teve início em 2023.
“Nós tivemos a aprovação e a sanção da lei há um ano, tivemos o decreto assinado pelo presidente Lula que instituiu o Plano Nacional de Cuidado no dia 23 de julho e, agora, estamos dando esse passo importantíssimo que é instituir a estrutura de governança”, enumerou.
Laís Abramo defendeu a importância da representatividade dos comitês Estratégico e Gestor e da adesão dos governos estaduais e municipais para que as ações cheguem no público-alvo do Plano.
“O comitê estratégico com representação paritária da sociedade civil, é uma questão central para que esse Plano cada vez mais responda às necessidades da sociedade brasileira em toda a sua diversidade”, pontuou a secretária.
“O processo de adesão de estados, do Distrito Federal e municípios também é fundamental para que essa proposta chegue a todos os rincões desse país”, prosseguiu Abramo.
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Janine Mello, pontuou que a agenda de cuidados é uma das mais inovadoras do Governo do Brasil. “A gente encerra aqui um ciclo. Agora, vamos ter que começar um outro na sequência, mais um ciclo importante do ponto de vista de consolidação político-institucional da agenda de cuidados no governo brasileiro.”
Os cinco eixos do Plano preveem:
– A garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
– A compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
– O trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
– O reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa;
– A governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.
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Ações
Algumas iniciativas já estão em curso, como o Programa Mulheres Mil + Cuidados, de formação profissional em cuidados para mulheres em vulnerabilidade, com foco em trabalhadoras domésticas e cuidadoras.
Outros destaques são o projeto Cuidotecas, espaços de acolhida e cuidado infantil em universidades, institutos federais e municípios, e as lavanderias públicas, essenciais para a redução da sobrecarga doméstica com espaços comunitários integrados a atividades culturais e de qualificação.
O Plano ainda inclui a ampliação da oferta de vagas em creches, pré-escolas e escolas em tempo integral, priorizando famílias monoparentais chefiadas por mulheres e populações vulneráveis, e um protocolo integrado do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o cuidado integral e intersetorial das pessoas idosas em domicílio.
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Assessoria de Comunicação – MDS