Margareth Menezes enfatiza a importância do plano, em tramitação no Congresso, que orienta políticas culturais do país pelos próximos dez anos
Convidada desta sexta-feira (19/12) do Bom Dia, Ministra, a titular da pasta da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do novo Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035), enviado para análise do Congresso Nacional em novembro. O PNC é uma peça determinante para orientar as políticas culturais do Brasil pelos próximos dez anos. Materializa direitos previstos na Constituição Federal, garante acesso, produção, liberdade de expressão e remuneração justa aos trabalhadores do setor.
O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país. Estamos em um momento novo em relação ao investimento, a essa visão de nacionalização do fomento. Hoje, o fomento chega a todas as cidades, a todos os municípios, a todos os estados. Então, existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades”, ressaltou a ministra
Amplo e democrático
Outro ponto destacado pela ministra foi o caráter democrático e a participação popular na construção do PNC. O processo envolveu ampla participação social, metodologias inovadoras, articulação institucional e sistematização técnica. O início foi na 4ª Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024. O evento teve mais de 3 mil delegados e 30 propostas priorizadas. Depois disso, as discussões foram aprofundadas com oficinas nos 26 estados e no Distrito Federal, além de uma etapa digital pela plataforma Brasil Participativo, com mais de 85 mil acessos.
“O plano foi construído com mais de 80 mil interações por todo o Brasil. Nós retomamos a nossa Conferência Nacional de Cultura. Tinha 10 anos que não havia a Conferência. Fizemos uma escuta importante com os setores da música, do teatro e de todas as áreas”, explicou. “Fizemos também uma escuta da sociedade civil. Abrimos uma consulta pública. Tudo para que pudéssemos entregar um plano adequado aos anseios do setor e da população brasileira”, prosseguiu.
Leia também
Lula e ministra Margareth Menezes enviam o novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso
Margareth citou que esteve, em outubro, na Mondiacult, a reunião com ministros da cultura de várias partes do mundo, realizada na Espanha.
O Plano Nacional de Cultura da Espanha tem mil contribuições da sociedade civil. Nós temos 80 mil. Isso mostra a dimensão do plano. Não é pensado dentro do escritório. É feito mão a mão com a sociedade”.
Cotas
O novo Plano Nacional de Cultura prevê ações afirmativas e a consideração de cotas raciais e sociais em suas diretrizes, com foco na democratização do acesso aos recursos e na reparação histórica. “Dentro das políticas culturais, temos políticas de acessibilidade e a questão das cotas, um resultado de muita luta do povo afro-brasileiro. As cotas vêm na direção de uma reparação histórica. É muito importante para não haver retrocessos”, afirmou Margareth. Segundo a ministra, no tempo em que não havia portas abertas para acolher a diversidade, as pessoas ficavam aquém das possibilidades de se desenvolver.
Tramitação
O Plano Nacional será analisado no Congresso Nacional pela Câmara e pelo Senado. Margareth Menezes se mostrou otimista em relação à aprovação. “Esperamos que seja aprovado, justamente pela dimensão de responsabilidade e como nós nos debruçamos para construir, com essa interação com a sociedade civil, com esse tamanho de trocas, de possibilidades. Nós construímos isso com muita seriedade”.
Implementação
O passo seguinte à aprovação será a implementação. “Precisa haver esse movimento de fazer com que esse plano comece a realmente funcionar. Nós, no Ministério da Cultura, vamos fazer uma ação, que fizemos no primeiro momento, que é o Circula MinC, andando por todo o país, conversando, dialogando com os gestores. Só através desse diálogo vamos conseguir fazer com que as diretrizes sejam efetivas”.
Diretrizes
O novo PNC estabelece oito princípios e 21 diretrizes que orientam o conjunto das políticas culturais do país para a próxima década. Entre elas, o conceito de direitos culturais. Ele está assegurado na Constituição e agora é organizado pelo Plano, que ressalta o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura. O Plano ainda reforça o direito à memória e ao patrimônio, aos saberes e fazeres tradicionais, à participação e à acessibilidade, aos direitos autorais e a uma remuneração justa.