Brasil e Panamá avançaram nesta quarta (28/1) na agenda econômica bilateral. Na Cidade do Panamá, os países assinaram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e os Termos de Referência (TDR) para o lançamento de negociações de um novo acordo comercial.
A assinatura ocorre no contexto da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no país, que se estenderá até a próxima quinta-feira (29), com o objetivo de promover um amplo debate sobre os desafios da região junto a lideranças políticas e econômicas. Esta é a primeira visita do presidente ao Panamá no atual mandato. Os documentos foram assinados pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
As iniciativas ampliam a previsibilidade para investidores, fortalecem o ambiente de negócios e reforçam a presença do Brasil na América Central, em linha com a estratégia brasileira de promoção do comércio, dos investimentos produtivos e da integração regional.
Para o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, os avanços representam um marco na relação bilateral. “Brasil e Panamá lançam as bases para um salto de qualidade na relação econômica, com mais segurança para investir, regras claras e novas oportunidades para o comércio bilateral”, afirmou.
Modelo ACFI
O ACFI reflete o modelo brasileiro de acordos de investimentos, adotado desde 2015 e revisado em 2023, que prioriza a facilitação de investimentos, a prevenção de controvérsias e a cooperação institucional entre os Estados.
O instrumento estabelece mecanismos de diálogo entre governos, canais permanentes de cooperação e apoio às empresas interessadas em investir no exterior, além de ampliar a transparência sobre marcos regulatórios e oportunidades de negócios. Após sua entrada em vigor, condicionada ao cumprimento das formalidades internas por ambas as partes, o acordo contribuirá para um ambiente de investimentos mais previsível e seguro.
Negociações comerciais
Além do ACFI, os países lançaram formalmente as negociações com vistas a um Acordo de Alcance Parcial sobre o comércio de bens, com o objetivo de definir regras, prazos e disciplinas de acesso a mercados, ampliando oportunidades para exportadores e importadores.
“Os avanços com o Panamá se inserem em um esforço mais amplo do governo brasileiro de abrir novos mercados e estabelecer regras previsíveis para o comércio exterior, fortalecendo a integração regional e ampliando oportunidades para as empresas brasileiras”, avalia a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Base Mercosul
As negociações ocorrem no âmbito do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 76, firmado entre o Mercosul e o Panamá no contexto da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). O acordo entra em vigor nesta quarta-feira (28/1) e estabelece o marco para a criação gradual de uma Área de Livre Comércio entre as Partes.
O ACE nº 76 funciona como um acordo-quadro ao definir princípios, objetivos e áreas de cooperação, criando uma estrutura institucional para o diálogo e o avanço das negociações, sem prever compromissos tarifários imediatos.
Parceria estratégica
A aproximação econômico-comercial entre Brasil e Panamá amplia o acesso a novos mercados e fortalece o intercâmbio comercial recíproco. O Panamá é considerado um mercado estratégico na América Central, em razão do dinamismo de sua economia e de sua posição logística privilegiada.
Atualmente, o país responde por 35% das exportações brasileiras destinadas à América Central. Em 2025, a corrente de comércio bilateral alcançou US$ 1,6 bilhão. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil estão bens da indústria de transformação, como petróleo, medicamentos, máquinas, veículos, móveis e produtos de perfumaria.