O Ministério da Saúde (MS) reforça seu compromisso com a proteção da vida, da dignidade e da saúde das pessoas em situação de exploração laboral neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Pasta participa ativamente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e reconhece o enfrentamento a essa violação de direitos humanos como uma responsabilidade intersetorial, que envolve o Sistema Único de Saúde (SUS) . Em alusão à data, este ano diversos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estão realizando atividades voltadas ao tema.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) , instituída pela Portaria nº 1.823 de 2012 , prioriza o atendimento a grupos em situação de maior vulnerabilidade e reconhece o papel do setor saúde no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. A atuação do SUS é fundamental tanto na atenção integral às vítimas quanto na produção de informações que subsidiem políticas públicas de prevenção e erradicação desse crime contra a dignidade humana.
No Brasil, o trabalho escravo é tipificado no artigo 149 do Código Penal como crime de “redução à condição análoga à de escravo”. Submeter alguém a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes ou restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregado ou preposto são condutas que caracterizam essa violação de direitos.
Como parte das ações de fortalecimento do debate, em abril de 2025, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) realizou o “ Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Combate ao trabalho escravo – Conferência Livre ”. O evento foi idealizado pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) com a participação de pessoas que vivenciaram essa forma extrema de exploração. Segundo o coordenador da CGSAT, Luís Leão, “o espaço contribuiu para dar visibilidade às experiências das vítimas e para qualificar a formulação de estratégias voltadas à garantia de direitos e à promoção da saúde”.
O Ministério da Saúde também destaca que a notificação de casos de trabalho escravo é responsabilidade dos profissionais de saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) . “A notificação é uma ferramenta essencial para a vigilância em saúde, permitindo a identificação dos casos, o acompanhamento das vítimas e o fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho escravo no país”, complementa Leão.
Em evento realizado nesta terça-feira (28), membros da Conatrae aprovaram o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, com voto favorável do Ministério da Saúde – representado pelo coordenador da CGSAT. Trata-se de uma construção interinstitucional e interministerial com participação de organizações da sociedade civil.
A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no País.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde