Nesta sexta-feira (30/1), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prestou apoio técnico à investigação conduzida pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), em atuação integrada com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), que resultou na deflagração da Operação Conexão Encerrada. A ação teve como foco o enfrentamento a crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes, especialmente os relacionados à produção, ao armazenamento e ao compartilhamento de material de abuso sexual infantil em ambientes virtuais.
O apoio do MJSP ocorreu por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), unidade vinculada à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A atuação do laboratório consistiu na produção de análises técnico-informacionais em ambiente digital, com o objetivo de subsidiar, de forma qualificada, a atividade investigativa da polícia judiciária responsável pelo caso.
A investigação apura crimes previstos nos arts. 240, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990). Os dispositivos tratam da produção, da divulgação, da posse e do armazenamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil. As condutas investigadas envolvem o uso de plataformas e ferramentas digitais, o que exige elevado grau de especialização técnica e cooperação entre os órgãos de segurança pública.
Com base nos elementos reunidos ao longo da apuração, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, deferidos pelo Poder Judiciário, nos estados do Paraná (PR) e do Rio Grande do Norte (RN). As diligências tiveram como objetivo a coleta de provas digitais e de outros materiais que possam contribuir para o aprofundamento das investigações e para a responsabilização dos envolvidos.
Ao destacar a importância do trabalho integrado no enfrentamento aos crimes cibernéticos, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva, ressalta o papel estratégico do apoio técnico prestado pelo MJSP. “O combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital exige respostas coordenadas, baseadas em inteligência e no uso qualificado da tecnologia. O Ciberlab atua nesse sentido, ao oferecer suporte técnico especializado para fortalecer as investigações conduzidas pelas polícias civis dos estados”, afirma.
Cooperação federativa
A atuação do Ciberlab ocorre exclusivamente no âmbito do apoio técnico, sem interferência na condução da investigação, que permanece sob responsabilidade da Polícia Civil do Paraná, com o apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. As análises realizadas pelo laboratório são direcionadas à identificação de padrões, ao rastreamento de atividades ilícitas em ambiente digital e à organização de informações relevantes para a persecução penal, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as garantias legais.
Segundo Rodney Silva, a cooperação federativa é um dos pilares da política de segurança pública coordenada pelo MJSP. “A integração entre União e estados, aliada ao compartilhamento de capacidades técnicas e de inteligência, amplia a eficácia das ações de enfrentamento à criminalidade, especialmente em crimes complexos, como os cometidos no ambiente digital”, enfatiza.
O MJSP reafirma o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o fortalecimento das ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos em todo o País. A atuação integrada, baseada em inteligência e cooperação institucional, segue como diretriz central para o enfrentamento qualificado dessas violações, com respostas mais rápidas e eficazes à sociedade.