Lula afirma que criará Ministério da Segurança Pública após Congresso aprovar ‘PEC do SUSP’

Durante entrevista à TV Aratu nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exortou o Congresso Nacional a apreciar e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, e disse que, se aprovado o projeto, ele criará, em seguida, um ministério exclusivo para cuidar da segurança.

“Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança. Eu fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar. Fazer uma PEC para a gente definir qual é a participação do Governo Federal”, afirmou Lula.

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Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança”

A PEC da Segurança Pública, preparada pelo Governo do Brasil e já encaminhada ao Congresso Nacional, prevê o compartilhamento das ações de combate ao crime, inclusive facções criminosas e máfias de todo o tipo, entre Governo Federal, estados e municípios. Isso preconiza troca de informações, transparência e predominância dos serviços de inteligência para sufocar financeiramente as atividades criminosas.

O Governo já comparou a proposta da PEC ao SUS, dizendo que seria criada uma espécie de Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que dê mais responsabilidade à União, ao mesmo tempo em que preserva a autonomia de estados e municípios nas ações. E que integre os serviços de inteligência financeira no combate ao crime.

Lula explicou como seriam as próximas etapas a partir da aprovação da PEC e da criação do Ministério da Segurança Pública.

Na hora que estiver definido, vamos ter que ter um orçamento novo para a segurança pública, vamos ter que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Polícia Rodoviária Federal e mais uma Guarda Nacional. Uma Polícia Nacional que faça intervenções, quando necessário, a pedido de um governador, para que a gente possa combater não apenas a violência criminosa na cidade, mas para que a gente combata o crime organizado das facções que se instalou até no mercado financeiro.

Governo em ação

Na entrevista, o presidente Lula também listou ações do Governo do Brasil na área da saúde para o estado da Bahia, ressaltou a ampliação de atendimentos especializados para a população por meio do Agora Tem Especialistas e antecipou que o Brasil atingiu recorde de cirurgias em todo o país ao longo de 2025.

“Foram 14 milhões de cirurgias no ano passado, porque estamos dispostos a acabar com a fila e fazer com que o povo pobre seja respeitado neste país”, afirmou. O presidente referiu-se ao número de 14,7 milhões de cirurgias eletivas do SUS, maior número da história, 40% a mais que em 2002, por exemplo, e que superou, inclusive, o período pré-pandemia de Covid-19.

O presidente passou a sexta-feira em Salvador para a cerimônia de lançamento de novas ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A agenda marca o início de um conjunto de investimentos estruturantes que ampliam o acesso a exames, cirurgias e transporte de pacientes, com impacto direto na rede pública.

Durante conversa com o apresentador Pablo Reis e acompanhado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o presidente exaltou o Agora Tem Especialistas, iniciativa criada para garantir acesso a cirurgias eletivas, consultas, exames e terapias e reduzir filas no SUS. “Vamos entregar equipamento de coração, pulmão, vista, especializados para 130 unidades básicas de 42 municípios da Bahia. Não é pouca coisa”.

Policlínicas abertas aos finais de semana

“Agora também vamos fazer com que as policlínicas funcionem no sábado e domingo, equipadas com tomografias e ultrassom. Vamos construir oito novas policlínicas de exames e consultas especializadas no valor de R$ 240 milhões, junto com o governador. E, mais importante, vamos ter agora 11 centros de tratamento de câncer, radioterapia, 11 centros em 11 cidades diferenciadas, para que a gente dê ao povo mais humilde do Brasil as mesmas condições de tratamento“, completou Lula.

• 700 médicos a mais – O presidente lembrou que o efetivo de médicos atuando no estado ganhou reforço significativo desde o início da atual gestão para que fosse recuperada a capilaridade de atendimento da população. “Quando chegamos no governo, aqui na Bahia, tínhamos 1.600 médicos atendendo em todo o estado. Hoje temos 2.300, ou seja, são 700 médicos a mais que colocamos para atender as necessidades do povo baiano”, enumerou Lula.

• Medicamentos e dentistas – Lula apontou ainda que as políticas de ampliação do acesso a médicos é acompanhada de atenção à saúde bucal e acesso a remédios. “Vamos ter até o fim do ano 800 vans para tratar da boca do povo brasileiro. Saúde bucal é importante. Saúde bucal com máquina 3D. Não vai mais colocar molde na boca e ficar apertando a boca da pessoa. Vai passar um equipamento eletrônico, fotografar e fazer a prótese. Todo mundo vai ficar com sorriso bonito”, registrou. “Criamos o Farmácia Popular, que só aqui na Bahia atendeu 1,34 milhão de pessoas que pegam remédio de graça. Tem 41 tipos de remédio, incluindo de uso contínuo para diabetes, para pressão. Remédios que as pessoas usam todos os dias, de graça”, completou.

Combate ao feminicídio

O presidente aproveitou para reforçar a mensagem de que o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher exige engajamento de todos e mencionou a união entre os Três Poderes em uma ação inédita no tema. “É importante que o povo da Bahia saiba que lançamos o pacto contra a violência contra a mulher, envolvendo a Suprema Corte, o Senado, a Câmara e o Poder Executivo. Qual é o sinal que queremos dar? Tem muitas leis, muitas medidas que já foram feitas, mas muitas vezes as coisas não funcionam. Por exemplo, você vai a uma delegacia da mulher, mas a delegacia fica sábado e domingo sem abrir. Você tem as casas de proteção das mulheres, mas não tem para todo mundo. E é preciso que a gente faça mais casas, se posicione 24 horas por dia, de segunda a segunda”, argumentou Lula.

O presidente defendeu que o enfrentamento do tema exige protagonismo dos homens e acrescentou que o objetivo é também proteger as mulheres no ambiente digital.

O que fizemos é trazer o problema da defesa das mulheres para os homens, porque são eles os agressores”, salientou. “Queremos acabar com isso, inclusive nas redes sociais.

Porque nas redes as agressões são fortes e, muitas vezes, levam as meninas à automutilação. O menino tem que aprender que não é superior à menina, que não é dono dela. O homem tem que aprender que ele não é dono da mulher, que ela tem que ter liberdade de trabalhar e de fazer as coisas que quiser”, afirmou Lula.

SEGURANÇA PÚBLICA – O presidente ressaltou que tem sido prioridade de sua gestão a dedicação ao enfrentamento do crime organizado e à reestruturação do sistema de segurança pública. 

Cinema e cultura nacionais

O Brasil vive um novo ciclo de prestígio internacional em seu audiovisual e cinema nacional, com os sucessos recentes dos filmes Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto. Este último – dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho e protagonizado pelo ator baiano Wagner Moura – ganhou dois Globos de Ouro, este ano. As conquistas foram destacadas ao longo da conversa e o presidente Lula defendeu mais vitórias para o ator e para o setor.

“Acho que essas pessoas mereciam ganhar o Oscar, porque não é pouca coisa um nordestino, dois nordestinos, chegarem onde chegaram. Quando falo que acredito em Deus, é porque fico pensando como foi nascer onde nasci. Passar pelo que passei e ter três mandatos na Presidência. Só pode ser coisa de Deus. Então eu acho que Wagner e Kleber com o Oscar seria um reconhecimento da qualidade intelectual, da qualidade artística deles dois. E isso coloca o Brasil em outro nível. Escolheram os artistas sérios e fizeram o roteiro sério. O Ainda Estou Aqui é um roteiro muito sério e fantástico. O Agente Secreto é uma coisa extraordinária e uma obra-prima. Então acho que merece”, disse Lula.

Ele antecipou ainda que será anunciado em breve uma plataforma cujo acervo contará com cerca de 400 filmes brasileiros, uma medida para valorizar o cinema nacional. “E depois da aprovação da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, nunca teve tanto dinheiro para a cultura. Na Bahia, investimos R$ 557 milhões para apoiar a cultura. Vamos fazer uma revolução na cultura. Vamos valorizar o cinema, o teatro e a arte. Vamos afinar as coisas do Brasil”, concluiu o presidente Lula.