Estados e municípios já podem submeter projetos de renovação de frota e infraestrutura urbana no TransfereGov.
O Ministério das Cidades informa que está aberto o cadastro de propostas para duas importantes linhas de atuação do Novo PAC Mobilidade: a Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota) e o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades.
De acordo com as diretrizes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, essa etapa permite que entes públicos busquem financiamento para modernizar seus sistemas de transporte e ampliar a infraestrutura urbana. O objetivo é alinhar a melhoria do serviço às metas nacionais de descarbonização e eficiência no deslocamento.
Como participar: Os proponentes (prefeituras e governos estaduais) devem acessar o TransfereGov , por meio dos programas específicos de Mobilidade, para realizar o cadastro e envio da documentação técnica.
Confira Renovação de Frota
Destinado à aquisição de veículos novos, tanto ônibus (elétricos ou diesel Euro 6), como veículos sobre trilhos e para transporte aquaviário. O programa financia também a aquisição de equipamentos e sistemas embarcados visando a qualificação do transporte público coletivo urbano.
Confira no Mobilidade Grandes e Médias Cidades
Focado em obras estruturantes, como corredores exclusivos, terminais, VLTs e sistemas de sinalização.
Após a submissão, as propostas passarão por análise de enquadramento técnico, segundo as diretrizes da Instrução Normativa nº 12 , de 2023, e da Instrução Normativa nº 12 , de 2025. Os municípios habilitados após análise técnica terão prazos específicos para a contratação das operações de crédito junto aos agentes financeiros do Pró-Transporte (FGTS).