A Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI) avança para sua fase final e se consolida como um marco histórico na proteção e defesa dos direitos das mulheres indígenas. O Ministério das Mulheres faz parte dessa conquista e participou, nesta terça-feira (7/4), da cerimônia de apresentação das diretrizes que nortearão a PNMI, articulada pelo Ministério dos Povos Indígenas, em parceria com o Ministério das Mulheres e de outros órgãos federais, além da ONU Mulheres.
A solenidade, que teve início às 9h30 no bloco K da Esplanada dos Ministérios, contou com representantes de órgãos federais e de lideranças indígenas, foi planejada no âmbito da 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), movimento organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil que acontece em Brasília (DF), de 5 a 11 de abril.
Em fase final de validação, o texto da PNMI estabelece diretrizes intersetoriais para enfrentar violências, promover seus direitos e fortalecer a autonomia de mulheres indígenas, com base na articulação do governo federal e na participação social de lideranças indígenas, em um contexto de agravamento das violações e de intensificação de conflitos territoriais no país.
Representando o Ministério das Mulheres, a diretora de Proteção de Direitos, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Terlúcia Silva, reafirmou o compromisso da pasta com os direitos das mulheres indígenas.
“O compromisso do Ministério das Mulheres é continuar atuando de forma qualificada, intersetorial e interministerial, em articulação com os entes, para garantir a política pública para as mulheres indígenas. Uma política pública não se faz só de intenção. Se não tiver recursos, orçamento e comprometimento, ela fica no papel”, disse.
Ela também enfatizou o protagonismo das mulheres indígenas na mobilização social. “As entregas do governo são fruto da mobilização e da organização social. As mulheres indígenas têm esse papel fundamental.”
Ações estruturantes para enfrentar as desigualdades
A minuta do decreto que cria a PNMI foi resultado de ampla participação social, especialmente da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizada em agosto de 2025, que reuniu cerca de 5 mil mulheres de mais de 100 povos.
A Política conta com eixos estruturantes, como território, saúde, educação, enfrentamento às violências, autonomia econômica e participação política. A proposta reconhece a interseccionalidade das desigualdades e assegura a autodeterminação dos povos indígenas.
Atuação do Ministério das Mulheres
O Ministério das Mulheres desempenha papel central na formulação e implementação da política, com destaque para ações voltadas ao enfrentamento às violências, incluindo a elaboração de protocolo intercultural de atendimento.
Em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas, o Ministério executa o PRODOC 2026–2028 , voltado à qualificação de dados, ao fortalecimento de redes de atendimento e à atuação em territórios prioritários, como Yanomami e Marajó.
Entre as ações previstas estão a criação de painéis de dados territoriais, diagnósticos antropológicos, capacitação de organizações locais e campanhas informativas, contribuindo para a implementação da PNMI com base em evidências e respostas territoriais.
A PNMI inclui a criação de Grupo de Trabalho Interministerial com o Ministério dos Povos Indígenas, acordos de cooperação para enfrentamento à violência, implantação das Casas da Mulher Indígena em todos os biomas do Brasil (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica), priorizando os territórios indígenas com maior índice de violência contra mulheres, e a adaptação de serviços como o Ligue 180 para atender às especificidades indígenas.
O contexto que fundamenta a política é marcado pelo aumento das violências contra mulheres indígenas. Entre 2014 e 2023, os registros cresceram 258%, com elevação de casos de violência física, psicológica e sexual.
Inovação e intersetorialidade
A secretária nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Giovana Cruz Mandulão, também enfatizou o caráter inovador e coletivo da construção da PNMI. “É um marco histórico esse momento que a gente vive hoje. É um reconhecimento dessa luta histórica que nós temos feito. Uma luta que não começou dentro dos ministérios. Uma luta que não começou dentro do espaço do governo”, disse a secretária.
Já a líder indígena Joziléia Kaingang, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), destacou a importância da PNMI como resultado da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas e como uma ferramenta poderosa para o enfrentamento à violência de gênero nos territórios indígenas.
“Hoje é um momento histórico para nós, mulheres indígenas, um momento importante para que a gente realmente construa um instrumento que vai fazer reverberar nos territórios o enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas”, afirmou.