Portaria que oficializa a decisão foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. A Força Nacional atuará no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação
O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ações de proteção ambiental nas áreas de atuação do ICMBio.
A Força Nacional atuará com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado, por 90 dias. A Portaria MJSP nº 1.228 , assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, que oficializa a decisão, foi publicada nesta terça-feira (23/6), no Diário Oficial da União.
A portaria ressalta que as ações relativas à Força Nacional, quando desencadeadas na Amazônia Legal, ocorrerão de acordo com as diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) e destaca, ainda, que a operação terá o apoio logístico do ICMBio, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. O contingente a ser disponibilizado obedecerá o planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
PLANO AMAZÔNIA – O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) visa o desenvolvimento de ações de segurança pública que observam as necessidades e especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal para o enfrentamento aos crimes que afligem a região, notadamente crimes ambientais e conexos.
Instituído pelo Decreto n° 11.614 , de 21 de julho de 2023, o plano foi concebido para fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal, por meio da adequação de políticas públicas e ações coordenadas entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os órgãos que compõem o Comitê Gestor do Plano Amas, de modo a mitigar os impactos da criminalidade na região, com especial atenção à redução do desmatamento ilegal e de infrações associadas.