Parceria tem como objetivo integração dos procedimentos cadastrais de dados de pessoas juríficas e intercâmbio de informações sobre o mercado de capitaisO Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (14/7), Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda.
O acordo tem como finalidade a integração dos procedimentos de cadastro, alteração de dados e baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participantes de mercado registrados na Autarquia. Ademais, o intercâmbio de informações entre as instituições visa aprimorar os serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais.
Otto Lobo, Presidente da CVM., comentou: “A assinatura deste acordo representa um importante avanço na modernização dos processos administrativos e no fortalecimento da atuação integrada entre a CVM e a Receita Federal. Ao promover a integração dos procedimentos relacionados ao CNPJ e ampliar o intercâmbio de informações cadastrais, a iniciativa contribui para tornar os serviços mais ágeis, eficientes e seguros, beneficiando tanto as entidades registradas na CVM quanto a administração pública. O convênio reforça o compromisso das instituições com a melhoria contínua dos serviços públicos e o aprimoramento da qualidade das informações utilizadas na supervisão e no desenvolvimento do mercado de capitais.” O presente acordo de cooperação técnica tem vigência de cinco anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser alterado ou prorrogado por meio de termo aditivo.
A CVM é uma autarquia que, embora vinculada ao Ministério da Fazenda, tem “personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária”, segundo consta no site oficial da entidade.Uma de suas principais tarefas é a regulação e fiscalização dos fundos de investimentos em operação no Brasil. Os episódios recentes envolvendo a gestão de fundos por parte do Banco Master geraram críticas à fiscalização desses ativos.