Ministra da Cultura destacou a nacionalização na distribuição de recursos para o setor cultural por meio da lei, que segundo ela, estava sendo ‘muito vilanizada’. Com mais de 4,5 mil projetos em execução, lei registrou neste ano o maior montante captado da história
As ações e números para descentralizar, democratizar e nacionalizar o desenvolvimento do setor de cultura por meio da Lei Rouanet foram destacados pela ministra Margareth Menezes durante o programa Bom Dia, Ministra desta sexta-feira (19/12), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.
A ministra citou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em que revela que a Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões em 2024, gerando 228 mil empregos e impactando quase 90 milhões de pessoas. Criada em 1991, a lei permite que empresas e pessoas físicas patrocinem iniciativas culturais, podendo abater do Imposto de Renda o valor total ou parcial.
Para cada R$ 1 que é usado na Lei Rouanet, volta R$ 7. Esse estudo vai desde a hora que a pessoa vende, por exemplo, o tecido para fazer a roupa do show, apresentação, de tudo que a indústria do audiovisual, mobiliza Microfones, tudo, porque tudo isso aqui está dentro da indústria cultural, até a sua entrega. Do perdão fiscal de quase R$ 3 bilhões, fez gerar R$ 25 bilhões na economia nacional, no PIB nacional”, disse a ministra
Segundo Margareth Menezes, 80% das empresas e produtores culturais que têm projetos aprovados e captam recursos são médios e pequenos. A maior parte dos cachês são de até R$ 5 mil, e apenas 3% recebem recursos cachês acima de R$ 10 mil.
Mais de 5 milhões de pessoas trabalham no setor da cultura e que são responsáveis por 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.
A ministra citou ações do ministério para descentralizar a distribuição dos recursos por meio da lei, como o Rouanet Favelas, Rouanet Juventude Rouanet Território e o Rouanet Norte.
O legado passa também por essa questão de você fazer a nacionalização do fomento, levar a oportunidade do acesso ao mecanismo de fomento nacional, que tem 33 anos, a todo o Brasil. Hoje o histórico que nós temos é que todos os estados brasileiros têm, no mínimo, oito projetos sendo produzidos, efetivados e entregues a partir da Lei Rouanet”, disse a ministra
“A Rouanet Norte foi esse exercício de correção, porque o estudo que nós fizemos, em quatro anos, tinha apenas R$ 4 mil captados para a região Norte. Foram investimentos de R$ 24 milhões em 125 propostas selecionadas, em parceria com o Banco da Amazônia, Banco do Brasil, da Caixa e dos Correios. Foram projetos executados exclusivamente na região Norte”, explicou.
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Vilanização
Até o meio deste ano, a captação de projetos culturais por meio da Lei Rouanet foi de mais de R$ 765,9 milhões, o maior montante registrado desde a criação da lei, com 4.588 projetos em execução em todo o país.
“Entre 2023 e 2025, foram de R$ 3 bilhões (captados), foram 22 mil propostas apresentadas só em 2025, para você ter ideia de como existe gente trabalhando com cultura e arte neste país”, disse.
Segundo a ministra, os dados ajudam a mostrar a importância desta política de fomento do setor.
Ela é uma lei muito importante e estava sendo muito vilanizada. Nesse sentido também, nós vamos entregar à sociedade um espelho real do potencial das políticas culturais, no sentido de você ter em números o que é que a política cultural avança e mobiliza em relação ao Produto Interno Bruto do Brasil. Nós já temos essa pesquisa com a Lei Ruanet, vamos apresentar em janeiro. É uma coisa espantosa a quantidade de pessoas que integra o nosso mercado da economia criativa”, afirmou Margareth Menezes
“A gente está investindo em melhoria de vida de pessoas, e entra dentro da economia brasileira. Cidadezinhas que não tinham nem Secretaria de Cultura fizeram agora sua Secretaria de Cultura, isso vai chegando, a gente tem colocado políticas, cotas para cultura afro, cotas para cultura indígena, que nunca tiveram, nós hoje estamos trazendo também, buscando construir uma política para os povos originários deste Brasil. Vamos abrir as portas para a diversidade popular que é o Brasil, a população brasileira. Todo mundo merece chegar em lugares melhores na sua vida, e a nossa função é fazer isso, facilitar a vida do nosso povo, é isso que a gente está fazendo, é o governo que está do lado do povo brasileiro”, explicou.
Fiscalização
Todas as propostas, projetos e indicadores da Lei Rouanet podem ser acompanhados por meio da plataforma Salic Comparar.
“A fiscalização da Lei Rouanet, cada vez mais está sendo mais eficiente, porque hoje qualquer pessoa que quiser acompanhar qualquer processo de qualquer projeto, nós temos isso lá. Qualquer pessoa, qualquer gestor que está com o seu projeto sendo analisado, está lá exposto. Hoje nós temos também o mecanismo de acompanhamento de execução. Então, cada vez mais, está mais sofisticada nesse sentido”, afirmou a ministra.
Assista à íntegra do programa Bom Dia, Ministra