Ação coordenada do Governo do Brasil garante recursos, ajuda humanitária e retomada de serviços no Paraná

Desde o dia em que um tornado atingiu parte da região central do Paraná, na última semana, o Governo do Brasil passou a atuar de forma articulada em diversas frentes para acelerar a reconstrução de estruturas, equipamentos públicos e moradias e recuperar o bem-estar social dos paranaenses. O município de Rio Bonito do Iguaçu, com cerca de 14 mil habitantes, foi um dos mais atingidos e teve 90% da área urbana impactada pelo fenômeno climático, com destruição total ou parcial de centenas de casas e edificações comerciais, escolas e unidades de saúde.

A partir de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo do Brasil reconheceu a situação de calamidade pública em caráter sumário, por meio de portaria publicada em 8 de novembro. A medida possibilita o apoio emergencial de diversos órgãos e a liberação de recursos para atendimento à população.

R$ 25 MILHÕES — Na sequência, dois planos de trabalho referentes à reconstrução de cinco edificações públicas foram aprovados. Somados, liberam R$ 25 milhões, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Defesa Civil Nacional. O valor é destinado ao reparo de infraestruturas públicas, reconstrução do terminal rodoviário, do barracão de armazenamento de equipamentos municipais (maquinários) e do centro cultural da cidade. O primeiro repasse foi destinado à reconstrução da escola e ginásio municipais — equipamentos públicos completamente destruídos.

DEFESA CIVIL — Além dos repasses e reconhecimento da situação de calamidade pública, o MIDR e a Defesa Civil Nacional atuam no mapeamento da área atingida, com a mobilização de três equipes com sete profissionais para ações de socorro e assistência humanitária e restabelecimento e reconstrução. Outras iniciativas incluem o monitoramento do prognóstico climático e levantamento de dados.

RECURSOS — Na quarta-feira, 12 de novembro, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR solicitou prioridade no empenho do recurso e assegurou o valor em nome da prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu. Após o empenho, o município tem 180 dias para elaborar projetos e as licitações para a contratação dos serviços.

ENERGIA ELÉTRICA — A pasta de Minas e Energia se mobiliza para recuperar serviços de distribuição de energia elétrica, enquanto, simultaneamente, coordena com o setor elétrico para restabelecer o fornecimento. Até o momento, 99% das unidades consumidoras já tiveram a energia restabelecida. O diagnóstico é de que 90 mil unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica em 18 municípios entre a noite de sexta (7) e a manhã de sábado (8), sendo Bonito do Iguaçu o mais afetado.

INTERNET E COMUNICAÇÕES — O Ministério das Comunicações mobilizou uma força-tarefa com a Anatel para que os moradores não fiquem sem acesso à internet e serviços de comunicações. Operadoras como Vivo e Claro já sinalizaram o restabelecimento e normalização dos serviços. A Tim habilitou a função roaming à população de 24 municípios, incluindo Rio Bonito do Iguaçu.

CESTAS DE ALIMENTOS — A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizaram 1.500 cestas de alimentos de 25kg à população dos municípios atingidos pelo tornado e com reconhecimento federal de calamidade, e a Conab pode aumentar a quantidade a depender da demanda. Até o momento, 750 cestas foram entregues a uma cozinha solidária que está atuando em dois locais na distribuição de marmitas, em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul. Está sendo organizada também a doação avulsa em localidades ainda sem reconhecimento de calamidade, mas impactadas pelas tempestades.

Força Nacional do SUS em campo para auxiliar nos atendimentos em saúde. Foto: Ricardo Ribeiro/AEN

SAÚDE PÚBLICA — O Ministério da Saúde enviou a Força Nacional do Sistema Único de Saúde e iniciou a recomposição da rede local de saúde, o mapeamento das unidades afetadas e comunidades em situação de vulnerabilidade e a oferta de apoio psicológico à população. A Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres apoia na identificação de danos e na gestão da emergência. Foram enviados kits de medicamentos e insumos com capacidade para atender até 3.000 pessoas durante um mês.

ASSISTÊNCIA SOCIAL — A área social do governo enviou, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, equipe técnica para atuar no município e mobilizou a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS). O trabalho envolve o cadastro de famílias afetadas, a estruturação de abrigos provisórios e espaços de acolhimento, o apoio técnico à rede municipal de assistência social, a distribuição de alimentos e ações de segurança alimentar e a unificação do calendário de pagamento do Bolsa Família e BPC, além de repassar recursos federais para acolhimento de pessoas desabrigadas e desalojadas.

EDUCAÇÃO — O Ministério da Educação vai definir uma nova data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que perderam as provas em decorrência do tornado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisa solicitações feitas pelo município de duas creches, 14 ônibus escolares e livros didáticos e de literatura. Os técnicos analisam ainda o pedido de quatro veículos para transporte escolar.

PRAZOS AMPLIADOS — A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do Ministério da Fazenda publicou portaria que prevê suspensão e prorrogação automática por quatro meses na cobrança da dívida ativa da União, enquanto o Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (13) trouxe portaria da Receita Federal que prolonga aos contribuintes de Rio Bonito de Iguaçu (PR) o prazos para pagamento de tributos federais.

SERVIÇOS BANCÁRIOS — A Caixa Econômica Federal soma-se aos esforços com a liberação do saque FGTS Calamidade. O banco enviou uma unidade do Caminhão Caixa para garantir atendimento na Igreja Matriz de Rio Bonito do Iguaçu e distribuir kits que facilitam o cadastramento biométrico. Outros serviços bancários incluem a arrecadação acumulada de R$ 62,56 mil, por meio da ONG Moradia e Cidadania, e a doação de 100 computadores por meio de parceria com o Ministério das Comunicações (MCom).

O ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) acompanha o trabalho da Defesa Civil em Rio Bonito do Iguaçu. Foto: MIDR / Divulgação

DIREITOS TRABALHISTAS — A pasta do Trabalho e Emprego age com a liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados. As parcelas extras vão garantir uma renda temporária enquanto a situação se normaliza. O valor das parcelas em 2025 é de, no mínimo, um salário-mínimo e, no máximo, R$ 2.424. Também será suspenso o recolhimento de FGTS para empregadores em municípios atingidos, que poderão ser pagos em seis parcelas.

ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA — A Previdência Social e o INSS atuam na antecipação de benefícios assistenciais e envio de equipes, conforme detalhou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o Bom Dia, Ministro desta quarta (12) . Além disso, a Agência da Previdência Social de Laranjeiras do Sul em Rio Bonito do Iguaçu será usada para atendimento e dar prioridade na análise dos processos pendentes, assim como dar celeridade à antecipação dos pagamentos aos beneficiários.

ASSENTADOS — O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou levantamento dos efeitos do evento climático em assentamentos de reforma agrária e acampamentos da região (Assentamentos Ireno Alves dos Santos e Acampamentos Herdeiros da Terra, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio e Antônio Conrado, em Rio Bonito do Iguaçu; Assentamento Nova Geração, em Guarapuava; Acampamento Porto Pinheiro, em Porto Barreiro). Foram verificadas residências e outras edificações parcialmente ou totalmente destruídas, prejuízos em lavouras, mortes de animais, danos em estruturas comunitárias (igrejas, centro comunitário, escolas).

FORÇAS ARMADAS — O Ministério da Defesa contribui com imagens de satélite de alta resolução e elaboração de mapas, além da mobilização de 74 militares da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada (Cascavel) para apoio em dois dos pontos de coletas de donativos estabelecidos pela prefeitura de Cascavel. Os militares trabalham ainda no transporte e montagem de dez barracas em Rio Bonito do Iguaçu.

CAMPANHA E ESCOLTA — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para implementar uma campanha de arrecadação de donativos que mobilizou todo o efetivo operacional, cerca de 900 agentes de 33 unidades da PRF no Paraná, além dos servidores que atuam em dez sedes administrativas. O trabalho envolve a operação de recolhimento e distribuição dos itens em conjunto com a logística dos Correios. Em paralelo, as equipes atuam na orientação geral e nas escoltas de autoridades federais e, também, de suprimentos e medicamentos que forem remetidos à região. Por parte do Núcleo de Operações Aéreas da PRF, foram empregados dois pilotos e um operador aerotático.