Assinada nova portaria da Guarda Portuária para fortalecer segurança nos portos organizados

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu um passo importante nesta terça-feira (4/11) para o fortalecimento da segurança nos portos organizados do país. Em cerimônia realizada em Brasília, o ministro Silvio Costa Filho assinou a nova portaria da Guarda Portuária, instrumento que atualiza e aperfeiçoa o marco normativo sobre as atividades de segurança e vigilância em áreas portuárias.

A medida substitui a Portaria 84/2021 e estabelece regras mais claras sobre a atuação da Guarda Portuária, especialmente no que diz respeito à vedação da terceirização das atividades que envolvam o exercício do poder de polícia. Com isso, o texto assegura que a guarda, integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mantenha a exclusividade nas ações típicas de segurança pública, como patrulhamento, controle de acesso, vigilância patrimonial e gestão de riscos.

O ministro Silvio Costa Filho destacou o caráter coletivo do processo de elaboração da norma e a importância do diálogo para o avanço das políticas públicas. “Estou feliz porque o que está acontecendo hoje aqui é fruto do Fórum dos Trabalhadores, que nós criamos lá atrás, quando assumimos o Ministério. Esse fórum vem tendo um papel pedagógico, construtivo, porque é uma demonstração muito clara de que, através do diálogo, a gente constrói as boas parcerias que o Brasil precisa”, afirmou.

Fruto de debates realizados nas reuniões do Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários, a nova portaria foi construída de forma colaborativa, com participação de representantes das autoridades portuárias, trabalhadores, operadores privados e da Secretaria Nacional de Portos. O objetivo foi alinhar a norma à legislação vigente, como a Lei 13.675/2018 (Lei do SUSP) e a nova Lei 14.967/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

Entre os principais avanços estão:

• Reafirmação da responsabilidade da Guarda Portuária na execução das atividades de segurança pública nos portos organizados;
• Definição de critérios mínimos de capacitação para cargos de chefia na guarda;
• Criação obrigatória de planos de capacitação permanente para os profissionais;
• Possibilidade de contratação complementar de vigilância privada apenas em funções auxiliares, como controle de acesso e vigilância patrimonial, conforme previsto na legislação;
• Clareza sobre a responsabilidade dos arrendatários e operadores privados quanto à segurança de suas próprias áreas, garantindo que cada concessionário adote medidas adequadas de vigilância e controle em conformidade com a legislação.

Diálogo

Durante a cerimônia, autoridades e representantes do setor destacaram o caráter democrático e o consenso construído em torno da portaria.

O secretário executivo do MPor, Tomé Franca , enfatizou o caráter de diálogo da gestão. “Quero reconhecer a atuação do ministro Silvio, que dialoga com todos, sem qualquer preconceito. Dialoga com o setor privado, quem faz o investimento, quem produz no país, gera emprego e renda, e dialoga com a classe trabalhadora. E é isso que o país precisa”, afirmou.

A diretora de Gestão e Modernização Portuária do MPor, Ana Bomfim , também ressaltou o diálogo como base do processo. “A assinatura dessa portaria simboliza o trabalho do Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários, que buscou promover um diálogo amplo e construtivo entre todos os atores que o compõem”, afirmou.

MPor e entidades portuárias

Representando o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o assessor Bruno Neri felicitou as entidades pela construção coletiva. “Gostaria de parabenizar todas as federações, sindicatos e entidades representativas pela construção que foi feita aqui. Além de parabenizar o ministro Silvio, pois isso aqui é produto do Fórum dos Trabalhadores”, destacou.

Entidades representativas dos trabalhadores portuários também celebraram o avanço. A secretária executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidrovias (ABEPH), Gilmara Timóteo , classificou o momento como histórico. “É uma data emblemática. Nos últimos anos a gente esperava por isso, por uma oportunidade de compor uma comissão que pudesse dialogar e chegar a um momento democrático como esse.”

O presidente do Sindicato da Guarda dos Trabalhadores Portuários do Espírito Santo, Robson Luiz de Souza , destacou a construção coletiva. “O diálogo é o melhor caminho, e foi isso que esse fórum demonstrou. No final, o bom senso prevaleceu, o diálogo prevaleceu e, hoje, nós temos um acordo.”

Segurança

Além de dar segurança jurídica às gestões portuárias, a iniciativa também representa um marco para valorização da carreira da Guarda Portuária, que passa a ter regras mais claras para sua estruturação, qualificação e atuação em rede com os demais órgãos de segurança pública.

A expectativa é que a nova portaria contribua para tornar os portos brasileiros ainda mais seguros, modernos e eficientes, em sintonia com os padrões internacionais de proteção a instalações portuárias e operações logísticas.