O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai operacionalizar R$ 40 bilhões em crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano para apoiar o setor exportador brasileiro afetado pelas medidas tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos. Serão R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões em recursos do próprio Banco. Os recursos financiarão capital de giro e investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.
Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também terão acesso às garantias do Crédito Solidário do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI). O PEAC-FGI Solidário poderá garantir operações com recursos incentivados do FGE, bem como recursos livres do Sistema Financeiro Nacional. O orçamento de R$ 2 bilhões pode alavancar em torno de R$ 20 bilhões o acesso ao crédito.
“A prioridade é crédito incentivado para todas as empresas que tiveram uma perda da capacidade de exportação, abrupta e sem possibilidade de negociação, que perderam acima de 5% de faturamento”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em coletiva de imprensa na sede do Banco, no Rio. “Quem perdeu mais de 5% é a prioridade neste momento. Para essas empresas, o governo do presidente Lula, por meio do BNDES, vai abrir linhas incentivadas de R$ 30 bilhões”.
Conforme detalhou Mercadante, só o financiamento incentivado não é suficiente para resolver a situação das MPMEs, que dependem do crédito indireto. “O grande problema delas é a garantia”, lembrou.
“Vamos alavancar o FGI-PEAC o Pronamp, vamos garantir para as MPMEs cerca de R$ 22,5 bilhões de garantia para toda a rede bancária que trabalhamos para as empresas impactadas terem acesso ao crédito. Vamos também apresentar recursos novos: o BNDES vai destinar mais R$ 10 bilhões de crédito para empresas que estão abaixo do impacto da tarifa de 50%, que também foram atingidas com tarifas menores. Os juros são um pouco abaixo da Selic, mas com condições menos favoráveis em comparação às empresas mais afetadas”.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou que existe uma cláusula de manutenção de empregos. “Diferentemente de grandes empresas, MPMEs têm dificuldade de apresentar garantias, mas garantir o acesso delas ao crédito é fundamental”, acrescentou.
Recursos do FGE – Conforme resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), nesta sexta-feira, 22, terão acesso aos recursos do FGE empresas de todos os portes que foram impactadas pela tarifa de 50% e cujo faturamento bruto com exportações aos Estados Unidos seja igual ou superior a 5% do total apurado entre julho de 2024 e junho de 2025.
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Serão ofertadas quatro linhas de crédito com recursos do FGE: Capital de Giro (financiamento de gastos operacionais), Giro Diversificação (busca de novos mercados), Bens de Capital (aquisição de máquinas e equipamentos) e Investimento (inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva, de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva).
As empresas de todos os portes cujo faturamento bruto decorrente de exportações aos EUA representou a partir de 5% (conforme o período acima) poderão ter acesso à linha Giro Diversificação. As MPMEs nas mesmas condições terão acesso ainda às garantias do Peac-FGI Solidário. Terão acesso às quatro linhas as empresas de todos os portes cujo faturamento bruto decorrente de exportação aos EUA representa a partir de 20% do faturamento.
Os financiamentos serão realizados com cláusula contratual de compromisso de manutenção de empregos. A lista de empresas a serem beneficiadas pelo Plano Brasil Soberano será definida pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Recursos do BNDES – Serão duas linhas de crédito complementares, com recursos do BNDES: Giro Emergencial (financiamento de gastos operacionais com recursos da Letra de Crédito do Desenvolvimento, a LCD) e Giro Diversificação Complementar (busca de novos mercados, com recursos do FAT Cambial). Terão acesso empresas de todos os portes, mesmo já atendidas pelas linhas do FGE, incluindo as empresas impactadas por qualquer percentual de tarifa.
Para o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, é importante o Brasil diversificar suas exportações para ficar menos vulnerável. “Temos de fortalecer nossa competitividade, buscar novos mercados, o que pode exigir adaptações no processo produtivo e nos produtos exportados”, ponderou.
Mercadante adiantou que, a partir do próximo dia 4, os empresários podem procurar os bancos com os quais já trabalham. “Nossa avaliação é que o MDIC, junto com a Receita Federal e o Serpro, entregue ao BNDES a lista das empresas elegíveis pelo programa até o dia 8 de setembro”, disse. “A partir de 15 de setembro, a expectativa é que a gente comece o processo de aprovação de crédito”.