Brasil lança plano para fortalecer a governança climática em todos os níveis da federação

O governo federal lançou nesta terça-feira (11/11), na COP30, em Belém (PA), o Plano de Aceleração da Governança Multinível. A estratégia foi apresentada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e busca consolidar a agenda climática como prioridade em todos os níveis de governo, promovendo integração federativa, participação social e decisões baseadas em ciência e evidências.

O lançamento do plano, coordenado pela Presidência da COP30 e elaborado pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das Cidades (MCID), ocorreu durante o “Painel Ministerial de Alto Nível: Governança Multinível para a Implementação do Acordo de Paris e da Estratégia Climática”, na Zona Azul.

Na ocasião, Marina Silva defendeu uma ação integrada para enfrentar os desafios urbanos e climáticos. “Cada vez mais, nós vamos precisar de uma ação integrada. A ideia de nos adaptarmos é também a de nos transformarmos. E transformar não apenas as estruturas das nossas cidades, mas também a forma como fazemos a gestão das cidades e como nos relacionamos com os demais atores e segmentos envolvidos nessa gestão, que vão desde a sociedade até os nossos parceiros governamentais.”

A ministra enfatizou que a liderança multinível não é apenas um aspecto de coordenação, mas um espaço de responsabilização e corresponsabilidade entre diferentes atores e setores. “É preciso ter planos para adaptar as cidades e o meio ambiente, e fazer tudo de forma integrada e compartilhada, junto a estados, municípios e diferentes setores, para dar as respostas necessárias à proteção da vida das pessoas, do patrimônio público, político e histórico”, defendeu.

O Plano de Aceleração da Governança Multinível foi construído com base em experiências reais, como o AdaptaCidades e o Programa Cidades Verdes e Resilientes. A iniciativa oferece um roteiro prático para alinhar políticas, dados e financiamento entre os diferentes níveis de governo. Estruturado a partir de metas objetivas e mensuráveis, prevê que 120 Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) e Planos Climáticos incorporem mecanismos de governança multinível até 2030 e que seis mil gestores e técnicos públicos sejam capacitados até 2028.

O plano também apoia a preparação de carteiras de projetos financiáveis e o acesso a recursos climáticos para acelerar transições justas, resilientes e inclusivas. No painel, a diretora do Departamento para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, Inamara Mélo, salientou a necessidade de fortalecimento da governança multinível  para combater a emergência climática de forma mais ambiciosa.

“Nosso plano de ação está vinculado a diversos compromissos climáticos. Estamos falando dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável], dos Global Stocktake [GST], dos Objetivos Globais de Adaptação [GGA], da Coalizão para Ação Climática Multinível de Alta Ambição [Champ], da cooperação Sul-Sul. Precisamos fazer com que esta agenda e este plano de ação ampliem a ambição em torno da governança multinível para que possamos cumprir o Acordo de Paris”, afirmou.

O plano descreve nove resultados e 15 linhas de ação a partir do engajamento de 31 instituições e organizações nacionais e internacionais. Além disso, 77 países – entre eles o Brasil – já aderiram à iniciativa Champ, uma plataforma para fortalecer a colaboração entre governos nacionais e subnacionais em políticas e financiamento climático. “A governança multinível é a condição necessária para a promoção da justiça climática, da transição justa e para fazer com que toda essa agenda alcance os territórios. Este é o plano”, explicou Mélo.

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A diretora destacou que o governo brasileiro já é uma referência em federalismo climático, com uma agenda prioritária em todos os níveis. Essa trajetória, segundo ela, funciona a partir de um plano nacional, uma estratégia multissetorial, multinível, participativa e justa, que envolve o acesso a dados e o acesso a financiamento nas três instâncias federativas.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que é preciso que os países sejam motores para que essas ações, de fato, ocorram em todo o mundo, e fez um chamado à cooperação. “Se nós não envolvermos os líderes subnacionais, será impossível alcançarmos as metas de redução de emissões. Isso porque a vida e as ações não acontecem na federação. Nós podemos, a partir dos governos centrais, indicar diretrizes e fazer recomendações, mas quem executa, de fato, as ações são os líderes subnacionais.”

A diretora-executiva da COP30, Ana Toni, salientou que a conferência é uma oportunidade para os municípios. “Esse é o momento da gente colocar a governança multinível na agenda climática de forma absolutamente estruturante. Já que estamos tratando a COP como sendo de implementação, e quem está na linha de frente são os prefeitos, os governadores. São eles que vão implementar. Então, cada vez mais essas agendas de negociação e de implementação têm de se unir.”