“O terceiro mandato do Presidente Lula, por tudo que já produziu de normativos, representa a maior entrega governamental em gestão de pessoas desde 2010”, ressaltou José Celso. A valorização do quadro federal, com aposta na capacidade crítica e propositiva dos próprios servidores, incluindo qualificação e capacitação permanente, maior equidade nos quadros de trabalho, são essenciais para garantir que o Estado brasileiro tenha fôlego, permanentemente, para realizar entregas à população, apontou o secretário.
José Celso reforçou a importância, para o País, da estabilidade dos servidores públicos. “A estabilidade é valor constitucional importante. Não tem a ver só com a segurança jurídica dos servidores, mas do Estado, pela continuidade e perenidade das políticas públicas. A estabilidade é defesa do próprio Estado contra ingerências autoritárias”, reforçou o secretário de Gestão de Pessoas do MGI.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI destacou, ainda, a importância do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que democratizou o acesso a vagas de trabalho no serviço público federal. “Praticamente todos os municípios do Brasil tiveram pelo menos um inscrito. Tivemos aprovados de 908 cidades do país, compondo maior diversidade territorial e sociodemográfica”, em referência à primeira edição do CNPU, realizada no ano passado. O Concurso Unificado está chegando agora à sua segunda edição (a primeira fase em outubro e a segunda em dezembro) com provas aplicadas em centenas de municípios de todo o país.
Novo modelo
As mudanças que estão sendo postas em prática miram combater falácias deixadas por governos anteriores, como o conceito de que o Estado é “grande, caro e ineficiente”, difundindo uma visão negativa sobre os servidores. “Já demostramos que isso é mentira”, afirmou José Celso. O atual governo adotou uma visão desenvolvimentista, promovendo um Estado responsivo, valorativo e reflexivo em resposta aos antigos conceitos de privatismo, fiscalismo e punitivismo, explicou José Celso.
A nova agenda positiva da gestão de pessoas no Governo Federal, apontou o secretário, valoriza os pilares da democracia, diversidade, estabilidade, equidade, capacitação cooperação, autonomia sindical, atualização normativa, transformação digital, transparência e segurança de dados. “Atualmente toda essa discussão não está mais pautada em Estado mínimo, mas em um Estado melhor”, disse o secretário-adjunto de gestão de pessoas do MGI, Frederico de Morais Coutinho, que mediou o painel de debates “Reforma Administrativa alinhada aos desafios de um desenvolvimento inclusivo e sustentável no século XXI”.
Enap
O evento contou, ainda, com a participação do diretor de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Alexandre de Ávila Gomide. Ele ressaltou que, no atual cenário de discussões sobre a Reforma Administrativa, é indispensável levar em consideração qual é o projeto de desenvolvimento desejado para o país. “E não pensar na Reforma Administrativa somente como forma de reduzir gastos”.
Gomide apontou que o quadro de servidores federais precisa ser fortalecido, qualificado e capacitado para um novo cenário que conta, em escala doméstica e global, com desafios complexos (como as questões climáticas e a revolução digital), pois isso assegura “estabilidade na entrega dos serviços públicos básicos e essenciais” para a população.
Conforme apontou o diretor de Altos Estudos da Enap, debates sobre Reforma Administrativa precisam estar alinhados ao desenvolvimento sustentável, bem-estar social e democracia forte, reforçando o papel do Estado como articulador estratégico e líder de missões nacionais. “Temos uma oportunidade histórica: reconstruir o Estado em bases soberanas, inclusivas e sustentáveis”, completou Alexandre Gomide.
O seminário seguiu com uma programação ao longo da tarde, com o painel “Boas Práticas, Avanços e Desafios”, tendo como painelistas o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP), João Gabriel Buonavita, o coordenador do Fórum de Servidores Estaduais de Pernambuco, Paulo Roberto Rocha, a presidenta do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), Adriano Tambone, e mediado pela diretora de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MGI), Rita Maria Pinheiro.
1º Seminário Internacional — Relações de Trabalho no Serviço Público
Promovido pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), o evento tem como tema central “O Papel do Estado na Democratização das Relações de Trabalho no Serviço Público” e reuniu especialistas nacionais e internacionais, gestores públicos, representantes de organizações sociais e lideranças sindicais. Durante dois dias, a programação contou com painéis e debates voltados ao fortalecimento das relações de trabalho no setor público, à institucionalização da negociação coletiva e à promoção da igualdade na administração pública.