O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) segue mobilizado em torno do caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão. Em reunião realizada nesta quarta-feira (14/5), representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e do Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), discutiram a articulação de medidas voltadas ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência, especialmente em contextos domésticos. As ações devem integrar as estratégias do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver sem Limite.
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, as ações devem incluir protocolos de acolhimento e resposta qualificada diante de violações tão graves quanto as sofridas por Sônia. “Cerca de 15% da população mundial tem algum tipo de deficiência, e isso não pode ser tratado como um detalhe. A deficiência é uma característica da Sônia e de muitas outras pessoas. Compreender isso é essencial para combater a naturalização das violências que atingem essa população. O trabalho análogo à escravidão é uma dessas violações que exigem respostas urgentes. Negar reparação é perpetuar a impunidade”, afirmou.
Em seguida, o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Marcelo Zig, ressaltou a importância do papel das instituições públicas e da sociedade em um esforço coletivo nacional para o enfrentamento das violações de direitos das pessoas com deficiência. “Embora a política nacional de combate ao trabalho escravo tenha mais de 30 anos, é essencial que ela seja ampliada para incluir protocolos específicos voltados para as vítimas com deficiência. Precisamos erradicar situações como as vivenciadas por Sônia Maria de Jesus e, por isso, estamos intensificando nossas alianças para garantir sua liberdade e promover a reparação de suas violações”, disse.
O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Cesar Funghi Alberto, destacou que a Bahia e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um Termo de Cooperação Técnica voltado à implementação de um Plano de Ação de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. “O acordo dialoga diretamente com as estratégias do MDHC ao prever o compartilhamento de informações estratégicas para a realização de operações, ações de apoio às vítimas — incluindo pessoas com deficiência — e iniciativas de prevenção. O termo foi proposto após o resgate de trabalhadores baianos em situação análoga à escravidão no Sul do país e se alinha aos esforços nacionais articulados no âmbito do Novo Viver sem Limite”, explicou.
Ações do MDHC
Desde que o caso de Sônia Maria de Jesus se tornou público, o MDHC tem atuado em diversas frentes para garantir a justiça e a reparação das violações de direitos sofridas por ela. O caso, inclusive, foi destaque da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em julho do ano passado. O MDHC também aderiu à campanha internacional Sônia Livre. Em janeiro deste ano, a ministra Macaé Evaristo se reuniu com a Comissão Pastoral da Terra e outras organizações para discutir o caso e propor uma reformulação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, com um foco específico nas populações vulneráveis, como as pessoas com deficiência.