O Cade define como prioritário para o próximo período o combate a práticas monopolistas que prejudicam o consumidor e mantêm preços muito acima do custo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, nesta quarta-feira (23/7), portaria que define o mercado de combustíveis como prioritário para os próximos dois anos. A iniciativa busca reforçar a atuação da autarquia na promoção da livre concorrência e na repressão de práticas anticoncorrenciais nesse setor estratégico para a economia brasileira e o bem-estar do consumidor.
A medida estabelece uma série de ações coordenadas que envolvem a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), o Departamento de Estudos Econômicos (DEE), áreas técnicas e de apoio do órgão antitruste.
Entre os principais pontos estão o fortalecimento de investigações sobre cartéis e práticas colusivas, a atualização de estudos econométricos e de advocacia da concorrência, o compartilhamento de dados com a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU) , o Ministéri o de Minas e Energia (MME) e a realização de uma audiência pública sobre o tema ainda em 2025.
Para o presidente Gustavo Augusto, o mercado de combustíveis tem impacto direto no bolso dos brasileiros , em toda a cadeia produtiva e na competitividade da nossa economia. “Ao promover essas ações , o Cade reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade e de instituições parceiras para intensificar a investigação e o combate a possíveis cartéis no setor de combustíveis, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo”, afirma.
A atuação do Cade nesse setor já resultou em importantes decisões. Em julho, o Tribunal condenou sete redes de postos de combustíveis atuantes no Distrito Federal e entorno por formação de cartel, com aplicação de multas que somam cerca de R$ 155 milhões.
Em 2017, a autarquia também celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com empresas e pessoas físicas do setor, resultando em uma contribuição superior a R$ 90 milhões e a adoção de medidas estruturais para garantir maior competitividade no mercado.
Casos semelhantes também já foram identificados e condenados pelo Cade em estados como Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí.