Plataforma conta com informações como data, mês e tipo de parcela, além do município em que se localiza a escola dos estudantes. Publicação amplia o controle social e reafirma o compromisso do MEC com a transparência

A partir desta quinta-feira (31/7), os dados do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), também podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência. A ação é resultado da parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é ampliar o controle social e garantir maior visibilidade à implementação do programa.

O Portal da Transparência é gerido pela CGU e detalha mais de R$ 10 bilhões repassados para 5,6 milhões de estudantes, contemplando as parcelas pagas até junho de 2025, referentes ao calendário de 2024 e à primeira parcela de incentivos de 2025. Foram 4 milhões de beneficiados no primeiro ano do programa.

A divulgação está prevista na Lei nº 14.818/2024, que criou o Pé-de-Meia. A norma determina que a relação dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional seja de acesso público. As informações já estavam disponíveis no portal do MEC. A consulta aos dados segue os princípios da transparência ativa e da proteção à privacidade dos beneficiários, em sua maioria adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa Costa, a divulgação dos dados do Programa Pé-de-Meia é um passo importante para reafirmar o compromisso do MEC com a transparência, com olhar atento e cuidadoso com os estudantes beneficiários. “Esperamos que essa iniciativa estimule novas pesquisas e fortaleça o acompanhamento da sociedade civil sobre um programa que tem potencial transformador para a educação brasileira”, destacou.

Consulta – Na consulta, é possível conferir informações diversas dos beneficiários, como: nome, unidade da federação (UF), município, etapa de ensino, tipo de incentivo recebido (matrícula, frequência, conclusão ou Enem), entre outras.

A ferramenta permite, ainda, verificar a ficha específica de cada beneficiário, com o detalhamento dos recursos recebidos mês a mês. É importante destacar que alunos menores de idade não têm nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS) publicados no Portal. A medida está alinhada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesses casos, são disponibilizados os demais dados relacionados ao beneficiário, inclusive os respectivos representantes legais.

A atualização da consulta ocorrerá de forma mensal, a partir da base de dados encaminhada pelo MEC, abrangendo informações referentes ao período de até três meses anteriores ao mês de folha de pagamento disponível. Isso ocorre em função da dinâmica do programa, em que os pagamentos de um determinado mês de referência podem ser efetuados em meses posteriores, em razão de eventuais correções de cadastro, regularizações da situação dos estudantes e atualizações das informações transmitidas pelas redes de ensino.

Assim, dados atualizados serão publicados no Portal da Transparência somente após o encerramento do período de ajustes de um determinado mês, conforme calendário operacional do programa.

A escolha da divulgação dos dados foi cuidadosamente pensada para promover bom nível de transparência ativa que permita o controle social e, ao mesmo tempo, resguarde a privacidade e a segurança dos beneficiários do programa, a maioria menores de idade em situação de vulnerabilidade social.

Juntamente com a base de dados, serão publicadas as Perguntas Frequentes com explicações dos principais conceitos do programa. Em breve, o MEC também disponibilizará em seu portal uma nota técnica, detalhando o processo de tratamento e operacionalização dos dados.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.