O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (Enop) para o período de 2025 a 2030. Publicada nesta quinta-feira (2/10) no Diário Oficial da União, a iniciativa visa orientar e coordenar políticas públicas para prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no oceano, por meio de ações estratégicas e sinérgicas.
A Enop prevê a colaboração e o engajamento de governos, do setor privado, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e das comunidades locais, para a prevenção e o enfrentamento da poluição por plástico no oceano, bem como a valorização dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis e dos serviços ambientais prestados por essa categoria.
Além de enfrentar a poluição por plástico no oceano para proteger os recursos naturais e as cadeias alimentares marinhas, a iniciativa busca garantir a segurança alimentar e estimular a adoção de práticas menos impactantes ao meio ambiente e à saúde humana. Também visa expandir o acesso a fontes de financiamento para a implementação de políticas de adequação ambiental da produção, da redução, do uso, da reutilização, da reciclagem e da disposição final ambientalmente adequada do plástico.
Plano de ação
No âmbito do Governo do Brasil, a Enop será implementada por meio de plano de ação a ser elaborado sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pactuado com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e demais órgãos envolvidos. Para a implementação, poderão ser firmados acordos de cooperação técnica e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.
O plano de ação federal será lançado no prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação do Decreto. A Enop também pretende incentivar a elaboração de planos de ação em níveis estadual, distrital, municipal, local e setorial. O acompanhamento da implementação da Estratégia ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente.